De acordo com a Lei Nº 7.498/1986, que
dispõe sobre a regulamentação do exercício da
Enfermagem e dá outras providências, cabe ao
Enfermeiro, como integrante da Equipe de Saúde, a
Dentre as atribuições dos membros das
equipes de Atenção Básica, estabelecidas pelo
Ministério da Saúde, faz parte das atribuições
específicas do Enfermeiro
O Sistema Único de Saúde, aprovado em 1988
pela Assembleia Nacional Constituinte, nos termos do
Art. 196 da CF 88, estabelece que a saúde é direito
de todos e dever do Estado, assegurado mediante