Questões de Concurso Comentadas para cpcon

Analise a estrutura da habilidade seguinte: (EM13LGG101) “Compreender e analisar processos de produção e circulação de discursos, nas diferentes linguagens, para fazer escolhas fundamentadas em função de interesses pessoais e coletivos” (BRASIL, 2018, p. 491).

Analise os elementos que a compõem nas afirmações a seguir.
I- “Compreender e analisar”: são verbo(s) que explicita(m) o(s) processo(s) cognitivo(s) envolvido(s) na habilidade.
II- “processos de produção e circulação de discursos, nas diferentes linguagens”: é um complemento do(s) verbo(s), que explicita o(s) objeto(s) de conhecimento mobilizado(s) na habilidade.
III- “para fazer escolhas fundamentadas em função de interesses pessoais e coletivos”: são modificadores do(s) verbo(s) ou do complemento do(s) verbo(s), que explicitam o contexto e/ou uma maior especificação da aprendizagem esperada.
IV- Na referida habilidade, o conteúdo a ser estudado é gênero do discurso.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os estudiosos do campo da educação dividem opiniões acerca do papel da Didática, especificamente a partir do final do século XIX, quando foi desenvolvido o argumento de que “as disciplinas escolares decorrem das ciências eruditas de referência, dependentes das universidades e outras instituições acadêmicas, e servem como instrumento de 'vulgarização' do conhecimento produzidos pelos cientistas” (BITTENCOURT, 2018). Considerando o contexto, analise as asserções seguintes:

I- Os pesquisadores que defendem o argumento afirmam que nesse processo a “boa” didática tem por objetivo fundamental evitar o distanciamento entre a produção científica e o que deve ser ensinado, além de criar instrumentos metodológicos para transpor o conhecimento científico para as escolas da forma mais adequada possível.

II- Esse processo ficou conhecido como “transposição didática”, que consiste na adaptação que professores e demais membros do estafe da escola realiza para facilitar o entendimento do conhecimento acadêmico (científico).

III- Para os pesquisadores que discordam do argumento, as disciplinas escolares não se constituem pela simples “transposição didática” do saber erudito, mas por intermédio de uma teia de outros conhecimentos, que tornam a relação entre as formas de conhecimento bem mais complexa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A legislação educacional brasileira prevê “o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico”. Este enunciado define:

O Projeto Pedagógico da Escola (PPE) é o documento e o processo que possibilita a autonomia de cada escola. Para a estruturação dos seus componentes não há norma rígida, mas algumas recomendações, como por exemplo, do Ministério da Educação-MEC (BRASIL, 2023), que sugere como componentes importantes para sua estruturação: I) Contextualização histórica e caracterização da escola; II) Diagnóstico de indicadores educacionais; III) Missão, visão e princípios da escola; IV) Fundamentação teórica e bases legais e V) Plano de ação. Como Plano de ação, entende-se:

Sobre educação inclusiva, é CORRETO afirmar

Em Pedagogia da autonomia, Paulo Freire (1996) elenca saberes que considera fundamentais à formação docente na perspectiva de uma educação centrada na autonomia dos estudantes. Identifique a seguir qual das afirmações expressa um dos saberes elencados pelo autor:

Os bens públicos integram o patrimônio da administração, sendo classificados em: de uso comum do povo; de uso especial e os dominicais, cada qual com suas particularidades. Os bens públicos podem ser utilizados por um particular de forma privativa, desde que obedecidos os trâmites legais para isso. As 3 (três) formas que possibilitam esse uso pelo particular são, respectivamente:

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, que são crimes cometidos por agente público, quando abusa do poder que lhe foi atribuído. Analise os itens e assinale a alternativa CORRETA, dentre outros, quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade:

I- Servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas.
II- Membros do poder judiciário.
III- Membros dos tribunais ou conselhos de contas.
IV- Membros de instituições bancárias privadas.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Considera-se o crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. De outro modo, considera-se a possibilidade de ocorrer a tentativa de crime. De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA que define a “tentativa”:

O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:

A Constituição Federal (CF/88), no artigo 144, estabelece os órgãos integrantes do sistema de segurança pública do nosso país, entre eles, a guarda municipal, que exerce funções específicas previstas na legislação citada. De acordo com o regulamento, é função da guarda municipal:

Todos os municípios necessitam ter uma legislação própria, uma lei local que regule o seu funcionamento de maneira ampla, de caráter geral e que deve estar de acordo com a CF/88. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao nome dado a essa legislação municipal, prevista na Constituição Federal (CF/88).

O Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) observações a respeito do tema “prisões”, que devem ser respeitadas por todas as outras legislações. Quanto a este tema, é CORRETO afirmar, em conformidade com o previsto na CF/88:

O Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresenta, em seu capítulo I, os direitos e deveres individuais e coletivos (Dos Direitos e garantias fundamentais), um dos capítulos mais importantes dessa legislação. Assinale a alternativa que apresenta, de forma CORRETA, um desses direitos ou garantias:

A segurança viária é composta por medidas e ações que buscam a paz no trânsito, garantindo a segurança dos usuários e prevenindo acidentes. Dentre as diversas normas de circulação e conduta citadas no CTB, é CORRETA a que está descrita em:

A Guarda municipal, em sua atividade de rondas preventivas, poderá utilizar também veículos automotores. De modo que é necessário o conhecimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As Normas gerais de circulação e conduta estabelecem diversas regras a serem obedecidas, entre elas as de ultrapassagem, algumas servindo para situações de pista simples e outras para pista dupla. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a informação que complementa o seguinte trecho do artigo 30 do CTB: “Todo condutor, ao perceber que outro que o segue tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá: ...”

A Guarda municipal é uma instituição prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), compondo a relação de órgãos de segurança pública e que tem como lei específica o seu estatuto (Lei nº 13.022/2014). Tendo como base o Capítulo Da Segurança Pública da Constituição Federal/88 e o Estatuto Geral das Guardas, assinale a alternativa CORRETA:

As Guardas municipais devem agir de acordo com suas competências, inclusive para que não sejam alvo de ações por abuso de autoridade, e, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, essas competências são previstas em um Capítulo específico. Assinale a alternativa que apresenta a competência CORRETA, de acordo com a lei.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, estabelece princípios mínimos para atuação das guardas municipais, quando no exercício de suas atividades. Verifique os itens abaixo, com referência a tais princípios:

I- Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
II- Fiscalização e operação do trânsito.
III- Atuação repressiva.
IV- Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Na execução das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, devem ser observados o uso de equipamentos de proteção individual e a realização dos exames de saúde ocupacional. Essas ações estão previstas pela política de: