Questões de Concurso Comentadas para cpcon

O processo psicoterapêutico deve garantir a escuta paciente do cliente em uma postura positiva, sem formular julgamentos e críticas sobre ele. O profissional ao executar esta ação se utiliza de técnicas para organizar e dar unidade ao seu agir psicoterápico. Assinale a alternativa em que a técnica caracteriza a condição do cliente ser figura e o psicoterapeuta fundo.

O Movimento intitulado de Reforma Psiquiátrica se iniciou na década de 1970 de acordo com MACIEL (2012), com o objetivo de questionar a instituição asilar e prática médica visando humanizar a assistência.

A partir deste movimento, analise as assertivas abaixo

I. A Reforma Psiquiátrica visa romper com o paradigma que entende a loucura como sinônimo de incapacidade e periculosidade.

II. A Reforma Psiquiátrica busca criar novas formas de internação mais humanas para o doente mental do que práticas de segregação.

III. A Reforma Psiquiátrica busca romper com práticas que adotam e advogam medidas de tutela e de exclusão.

IV. A Reforma Psiquiátrica significou a desconstrução de um pensamento que aceita como natural o atendimento ao doente mental de forma asilar, carcerária, priorizando o isolamento.

Estão CORRETAS:

A abordagem de tratamento da rede de saúde pública que contribui para que a pessoa possa enfrentar a sua realidade, mesmo reconhecendo os limites de sua doença e o fato de que ela consiga viver outras experiências em sua vida. Esta abordagem é chamada de:

Assinale a alternativa que NÃO se caracteriza como um dos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS.

Em 2004 o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, implantou a Política Nacional de Humanização do Sistema Único de Saúde (SUS). No centro desta política está a ideia de humanização que neste cenário significa:

No enunciado “Ela, intrigada, indagou a si mesma: por que tanta tristeza e expressão de dor naquelas pessoas, apesar do conforto material que as rodeava?”, pode-se afirmar que:

I- Há um discurso indireto livre, introduzido depois dos dois pontos, tendo em vista que se expressam duas vozes: a do narrador e a do personagem.

II- O termo “as” é um artigo definido plural, pois se refere a um elemento presente na situação de enunciação.

III- O termo “intrigada” exerce a função sintática de vocativo, pois vem entre virgulas. Analise as proposições e marque a alternativa adequada.

Está(ão) correta(s) apenas:

No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), avalie as seguintes proposições:

I- Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

II- O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

III- Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

Está CORRETO o que se afirma em

No que se refere aos recursos no âmbito do processo civil, avalie as proposições a seguir CORRETA:

I- A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se dá imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

II- O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

III- As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.

IV- Serão julgados em recurso ordinário, pelo STF, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

Está CORRETO o que se afirma em

Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as assertivas a seguir:

I- É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II- Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

III- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Está CORRETO o que se afirma em

Acerca dos prazos processuais, prescricionais e decadenciais no direito processual civil, analise as seguintes proposições

I- É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação.

II- Os Tribunais poderão julgar extemporâneo ou intempestivo recurso, na instância ordinária ou na extraordinária, interposto antes da abertura do prazo.

III- O termo inicial do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de indenização contra ato do Estado ocorre no momento em que constatada a lesão e os seus efeitos, conforme o princípio da actio nata.

IV- É de mérito a decisão que rejeita a alegação de prescrição ou de decadência.

V- A prescrição intercorrente pode ser reconhecida no procedimento de cumprimento de sentença.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Sobre a Fazenda Pública em juízo e temas correlatos, aponte a assertiva CORRETA

Sobre as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as normas do direito administrativo, considere as seguintes proposições:

I- É necessária a observância da garantia do devido processo legal, em especial, do contraditório e da ampla defesa, relativamente à inscrição de entes públicos em cadastros federais de inadimplência.

II- Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Nesse sentido, no que se refere aos agentes públicos com foro por prerrogativa de função, quando couber ação penal, a ação de improbidade deverá ser ajuizada no mesmo foro.

III- A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, de acordo com as limitações legais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre os princípios da administração pública, analise as proposições a seguir:

I- É legítima a publicação, inclusive em sítio eletrônico mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes vencimentos e vantagens pecuniárias.

II- Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.

III- A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta do poder executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

IV- Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

V- A Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. No entanto, se a invalidação do ato administrativo repercutir no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

No âmbito da fiscalização do Município, considere as seguintes assertivas:
I- A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. É vedada, porém, a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. II- O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. III- O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. IV- As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:

São regras para a escrituração e consolidação das contas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 50, para a contabilidade das entidades públicas, EXCETO:

Segundo a Lei Complementar n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa CORRETA sobre despesas com pessoal:

_______________ é uma forma de comunicação que está sendo menos usada devido ao desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.

Assinale a expressão que preenche a coluna do texto

Para manter um ambiente de trabalho saudável é necessário que as relações interpessoais nesse ambiente se desenvolvam na constante interação mantida entre as pessoas. Essas relações apresentam-se ora harmoniosas ora conflitantes. Dentre as forças que restringem o bom desenvolvimento das relações interpessoais, destaca-se

“A convivência no trabalho não é tão simples. Muitas vezes não temos escolhas, somos forçados a conviver com pessoas de todos os tipos, até mesmo com aquelas com quem não somos compatíveis ou com quem não existem afinidades, já que o trabalho requer justamente a habilidade de relacionamento com pessoas diferentes.”

Oswaldo, Yeda. Gazeta de Limeira. 17/02/2015. P. 2

Em relação às ideias do texto podemos afirmar:

I- O relacionamento interpessoal saudável no trabalho entre duas ou mais pessoas é alcançado quando as pessoas conhecem a si mesmas, quando são capazes de se colocar no lugar dos outros, quando expressam as suas opiniões de forma clara e direta sem ofender o outro, são cordiais e têm um sentido de ética.

II- Conviver com o outro no trabalho é fácil, pois se surgirem no labor pessoas com as quais não se tem afinidade é só ignorá-las.

III- Cada um de nós possui algumas noções sobre o comportamento e as reações de outras pessoas, e até já desenvolveu certa habilidade para lidar com as maneiras diferentes que cada um possui, porém, essas noções são empíricas e nos basearmos apenas no que “achamos” nem sempre é um bom caminho. 

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)