Questões de Concurso Para cpcon
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Segundo o artigo da Lei nº 9.882/99: A arguição prevista no § 1° do art. 102 da Constituição Federal será proposta perante o Supremo Tribunal Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. E prescreve o artigo 3º da mesma lei que a petição inicial deverá conter:
Conforme prescreve o artigo 40 da CF/88: Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações:
Segundo o artigo 39 da CF/88: AUnião, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:
Afirmar que José é jogador ou Pedro não é escultor é logicamente equivalente a afirmar que:
Pedro possui um jogo de montar composto por várias peças quadradas. Todas de mesmo tamanho. A única forma de juntar duas peças é unindo-se de modo que elas fiquem com um único lado comum. Juntando-se três dessas peças, é possível formar dois tipos diferentes de figuras, mostradas abaixo.
Note que as duas figuras podem aparecer em diferentes posições, o que não caracteriza novos tipos de figuras. O número de tipos diferentes de figuras que podem ser formados juntando-se quatro dessas peças é igual a:
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