Questões de Concurso Para ejef
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Q100945
Direito Tributário
Em relação aos princípios constitucionais tributários, insertos na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
Q100944
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988, literalmente, prevê a imunidade:
Q100943
Direito Tributário
A respeito da competência tributária, nos termos da Constituição Federal, é CORRETO dizer que o Estado de Minas Gerais pode instituir:
Q100942
Direito Constitucional
A Súmula 339 do STF (“Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”), aprovada em 1963,:
Q100941
Direito Ambiental
Segundo se sabe:
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