Questões de Concurso Para funiversa

a sua forma discursiva, que, segundo Eduardo Meditsch, opera no campo do senso comum, apesar de não ser o próprio senso comum, apesar de o senso comum não ser conhecimento.

a sua forma discursiva que, segundo Adriano Duarte Rodrigues, é permeável aos demais discursos, penetrandoos em parte e contribuindo para a sua dessacralização.

a sua forma discursiva que, segundo José Marques de Melo, é elitista.

a sua forma discursiva, reconhecidamente fechada sobre si mesma.

a sua forma discursiva, que se baseia em um complexo de códigos não violáveis pelo discurso acadêmico.

10

20

30

40

50

A CF pode ser definida como semirrígida, pois apresenta dispositivos que podem ser emendados por meio de lei (normas apenas formalmente constitucionais), ao passo que as normas materialmente constitucionais só podem ser alteradas por meio de emendas à constituição.

Constituição promulgada é aquela formada por plebiscito popular acerca de um projeto elaborado por um imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular , nesses casos, não é democrática, pois visa apenas a ratificar a vontade do detentor do poder.

De acordo com o sentido político de constituição de Carl Schmitt, a constituição só menciona a decisão política fundamental referente à estrutura e aos órgãos do Estado, aos direitos individuais, à vida democrática etc. As leis constitucionais, por sua vez, seriam os demais dispositivos que, apesar de inseridos no documento constitucional, não contêm matéria constitucional. É essa definição que ampara a separação de constituição no sentido material e formal.

Conforme o texto constitucional, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são princípios que regem as relações internacionais, enquanto a igualdade entre os Estados, a defesa da paz e a solução pacífica de conflitos são exemplos de fundamentos da República Federativa do Brasil.

Quanto ao conteúdo, a CF pode ser classificada como material, pois somente as normas que estão no texto constitucional podem ser consideradas como normas constitucionais, não sendo possível que a norma inserida em um tratado internacional de direitos humanos, que tem força de lei, seja tratada como norma constitucional.

O Brasil não admite, em qualquer situação, a pena de morte.

Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada.

Em havendo decisão judicial determinando a busca e apreensão de documentos na casa de investigado por prática de crime, é possível que a diligência da polícia, em cumprimento à ordem judicial, seja feita em qualquer horário.

Um marido, desconfiado da traição da esposa, ingressa com ação judicial cível para autorizar a interceptação telefônica. Nesse caso, a decisão judicial proferida pelo juízo cível que determina a quebra do sigilo telefônico tem amparo na CF.

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que o partido tenha representação no Congresso Nacional.

Maria é governadora de certo estado e seu marido é deputado federal. Nesse caso, na hipótese de Maria ser candidata à reeleição, seu marido não estaria inelegível.

Os empregados domésticos passaram a ter direitos sociais antes previstos apenas para os demais trabalhadores em geral. É o caso do piso salarial nacional, que deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

A CF veda qualquer tipo de trabalho aos menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Os cargos de ministro da justiça e das relações exteriores somente podem ser ocupados por brasileiro nato.

Os partidos políticos no Brasil não estão impedidos de receber doações de entidade ou governo estrangeiros.