Questões de Concurso Para tj-sc
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I. É irrenunciável e exerce-se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria.
II. Jamais será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
III. Não é delegável.
IV. O processo administrativo deverá sempre ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
Atualmente, é o bloco que abrange o maior número de países.
No entanto, algumas nações européias NÃO FAZEM PARTE da União Européia, como:
Sobre os movimentos migratórios mundiais e aqueles que ocorrem no Brasil, todas as alternativas estão corretas, >EXCETO: