Questões de Concurso
Comentadas para av moreira
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Princípio comum no campo tributário, diz que a lei que cria ou aumenta um tributo, ao entrar em vigor, fica com sua eficácia suspensa até o início do próximo exercício financeiro, quando incidirá e produzirá todos os seus efeitos no mundo jurídico.
I. A autonomia, no exercício profissional do assistente social, é um direito e um dever do profissional.
II. A autonomia profissional é um direito assegurado aos profissionais de nível superior que tendem à especialização de exercerem suas competências e atribuições privativas.
III. A autonomia profissional remete à obrigação ética, ao compromisso com o interesse coletivo e à competência profissional.