Questões de Concurso Comentadas para mpe-go
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Pontos cardeais correspondem aos pontos básicos para determinar as direções e são concebidos a partir da posição na qual o Sol se encontra durante o dia. Para estabelecer uma localização mais precisa são usados os pontos que se encontram no meio dos pontos cardeais, ou seja, os pontos colaterais.
Utilizando a rosa dos ventos, uma pessoa descobriu que a cidade X está localizada à SO da cidade Y. Isso significa que, em relação à cidade X, a cidade Y está localizada a:
Assinale a alternativa incorreta:
Descreveu o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968:
Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em: 25/08/2022.
Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque
isso significava:
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