A clássica frase a seguir inaugurou uma nova fase na dogmática jurídico-penal: " O caminho correto só pode ser deixar as decisões valorativas político-criminais introduzirem-se no sistema de direito penal" . Assinale a alternativa em que consta o autor da referida afirmação, bem como o sistema jurídico-penal
a que se refere:
Sobre o bem jurídico-penal, assinale a alternativa que não está de acordo com o magistério
doutrinário de Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli (Manual de Direito Penal Brasileiro - parte geral, ed. RT):
Importantes tratados e convenções internacionais em matéria criminal foram ratificados pela
República Federativa do Brasil, que impactaram de modo significativo no sistema criminal brasileiro.
Acerca desses regramentos, é incorreto afirmar:
"Todo tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé " ( art . 26 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados). Essa norma estampa um importante princípio do
direito internacional público atual, que é a obrigação de respeitar os tratados, além de constituir um
dos fundamentos do chamado controle de convencionalidade. Informar a alternativa incorreta: