Questões de Concurso
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Mirtes Aparecida da Luz
Quando Mirtes Aparecida da Luz veio me abrir a porta, no mesmo instante em que eu dava as primeiras pancadinhas, tal foi a desenvoltura dela, que cheguei a duvidar de que a moça não enxergasse, tanto quanto eu. Com o mesmo desembaraço me apontou a cadeira, abriu a cristaleira para retirar as xícaras, coou o café e me passou os biscoitinhos caseiros, feitos por ela mesma. Só acreditei que Da Luz (a maneira pela qual ela gosta de ser chamada) não estava me enxergando do mesmo modo como eu a via, quando pediu licença para tocar o meu rosto e segurar as minhas mãos, para saber realmente com quem estava falando. E, depois de suaves toques sobre os meus cabelos, meus olhos, minha boca, e de leves tapinhas sobre as minhas mãos, concluiu que eu estava tensa. Não era ainda, portanto, a hora de começar a trocar nossas histórias. Aceitei as considerações dela. Era verdade, eu estava muito tensa. A condição de minha interlocutora me colocava em questão. Como contemplar os olhos dela encobertos por óculos escuros? Para mim, uma conversa, ainda mais que eu estava ali para ouvir, tinha de ser olho no olho. Para isso, o gravador ficava esquecido sobre a mesa e eu só me desvencilhava do olhar da depoente, ou deixava de olhá-la, quando tinha de virar ou colocar uma nova fita. E nos casos em que a narradora não me contemplava, eu podia acompanhar o olhar dela, como aconteceu, quando ouvi Campo Belo, que falava comigo, mas seu olhar estava dirigido para a foto da filha. Como acompanhar o olhar de Da Luz? Como saber para onde ela estava olhando? E, talvez adivinhando as minhas dúvidas e mesmo o meu constrangimento, horas depois de me mostrar toda a casa, de me chamar para um passeio pelas redondezas, de fazer duas belas tranças nagôs em meus cabelos, do mesmo jeito que estavam penteados os dela, Da Luz me conduziu ao seu quarto. Abriu a janela, deixando um ameno sol de final de tarde entrar, e me perguntou se eu me incomodava de conversarmos ali. – Lá fora corro o risco de me distrair com tudo que me cerca. Dizendo isso, suas mãos caminharam para o meu rosto, procurando suavemente os meus olhos. E, com gestos mais delicados ainda, seus dedos tocaram minhas pálpebras, em movimentos de cima para baixo. Levei um breve instante para entender as intenções de Da Luz. Ela queria que eu fechasse os olhos. Fechei. [...]
(EVARISTO, Conceição. Insubmissas lágrimas de mulheres. Rio de
Janeiro: Malê, 2016, p. 81-82)
Embora aproximem-se quanto à temática, os dois textos possuem diferenças estruturais. Quanto à tipologia, o segundo pode ser classificado como:
I. A pena será aumentada de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços) se os crimes definidos na Lei nº 9.613/98 forem cometidos de forma reiterada, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de ativo virtual.
II. A denúncia será instruída com indícios suficientes da existência da infração penal antecedente, sendo puníveis os fatos previstos na Lei nº 9.613/98, salvo se extinta a punibilidade da infração penal antecedente.
III. O processo e julgamento dos crimes previstos na lei nº 9.613/98 serão sempre da competência da Justiça Federal.
Estão corretas as afirmativas:
( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de pessoa jurídica, concorre para os crimes definidos na Lei nº 8.137/90, incide nas penas a estes cominadas, na medida de sua culpabilidade.
( ) Os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 são de ação penal pública.
( ) Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/90, poderá diminuí-las até a décima parte ou eleválas ao décuplo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As autarquias podem criar regras jurídicas de auto-organização.
( ) As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.
( ) A natureza dos bens das autarquias é a de bens públicos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
“Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativa.
Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos.
Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108, adaptado).
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
MER (Modelo Entidade Relacionamento) é utilizado para descrever os objetos do mundo real através de entidades, com suas propriedades que são os atributos e os seus ______.