Questões de Concurso Comentadas para ibfc

O documento: “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS, 2014) nos apresenta uma série de indicações sobre o desenvolvimento histórico de inserção do Assistente Social junto a área Sociojurídica. Com base no disposto em tal documento, analise as afirmativas abaixo.

I. A elaboração do novo Código de Menores, em 1979, provocou uma franca expansão das frentes de atuação do/a assistente social, o que levou a profissão a se debruçar de forma mais sistemática sobre as práticas desenvolvidas nessas instituições que estabeleciam relação direta com o universo do ‘jurídico’ e em tal contexto a prática esteve orientada para a efetivação de direitos de crianças e adolescentes.
II. Um dos primeiros campos de trabalho de assistentes sociais na esfera pública foi o Juízo de Menores do Rio de Janeiro, então capital da República.
III. Tivemos a inserção de assistentes sociais em ações de comissariado de menores, de fiscalização do trabalho infantil, entre outras frentes que se relacionavam intrinsecamente com o universo ‘jurídico’, tanto no Rio de Janeiro como em São Paulo, ainda nas protoformas da profissão, alavancado pela aprovação do Código de Menores em 1927.
IV. O serviço social apresentou uma diminuição de sua atuação após os anos 90 por meio da sua exclusão profissional nos tribunais, nos ministérios públicos, nas instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, nas defensorias públicas, nas instituições de acolhimento institucional, entre outras.

Estão corretas as afirmativas:

Com base no documento “Atuação de Assistentes Sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão” (CFESS, 2014) vemos que o termo sociojurídico surge, inicialmente, buscando designar práticas profissionais dos Assistentes Sociais situadas nas áreas o (a) ______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Magalhães (2011) nos coloca que há certa confusão para diferenciar laudo de relatório. De acordo com a autora, assinale a alternativa em que o laudo pode ser compreendido.

A entrevista é uma das técnicas mais usadas pelo Assistente Social durante o exercício profissional. Considerando o disposto pelo CFESS (2022) em relação a entrevista, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em Serviço Social “a entrevista integra a dimensão investigativa da profissão e é instrumento largamente utilizado, constituindose em recurso indispensável para que se estabeleça um vínculo entre a(o) profissional com uma ou mais pessoas.
( ) Na entrevista o assistente social obtém informações diretamente da realidade e, em grande medida, a sua preparação depende de “conhecimentos indiretos sobre vários temas” habilitando-os para a intervenção.
( ) As entrevistas pautadas na ética das relações pressupõem que o usuário não tenha conhecimento das ações propostas, as compreenda e expresse a sua concordância ou não quanto à sua realização e uso a ser feito.
( ) Em sintonia com a ética profissional, no contexto de realização da uma entrevista, vemos que a privacidade não é um direito da(do) usuária(o), devendo-se garantir que seja suficientemente informada(o) sobre o motivo da entrevista – “mesmo que seja [ela] ele a buscar o serviço”.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O estudo social é uma das atividades desempenhadas pelo Assistente Social em suas atividades de trabalho. Com base nisso, e, considerando ainda o documento: “Produção de Documentos e Emissão de Opinião em Serviço Social”, analise as afirmativas abaixo.

I. A opinião técnica, expressa por meio do estudo social, necessita estar alinhada à direção social e princípios éticos da profissão, cabendo à/ao profissional fazer uso dela como instrumento de poder arbitrário e/ou como manifestação de “verdades”, com base em valores “pessoais”, contrários ao projeto profissional.
II. O estudo social não é um processo metodológico específico do Serviço Social mas que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos socioeconômicos e culturais
III. “Estudo social” ou, mais precisamente, “Estudo Social em Serviço Social”, se insere nas atribuições privativas de Assistente Social, ainda que não elencado explicitamente no rol dessas atribuições previstas na Lei 8.662/1993.
IV. Trazer a matéria de Serviço Social na processualidade do estudo social e no registro de seu conteúdo em um documento requer domínio desses pressupostos, requer entendimento de que “estudo” e “social” envolvem competência técnica e ética para investigação da realidade social.

Estão corretas as afirmativas: 

A Lei de nº 8.662 de 07 de junho de 1993 e que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências nos indica, em seu artigo 5º o trecho seguinte:

“I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social”.

Diante do exposto, assinale a alternativa em que o trecho acima faz menção.

O Código de Ética dos Assistentes Sociais destaca, no artigo 2º, que constituem direitos dos Assistentes Sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
III. Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
IV. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.

Estão corretas as afirmativas:

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/93), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Cabe à instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do SUAS.
( ) A identidade visual do SUAS não deverá prevalecer na identificação de unidades públicas estatais, entidades e organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios vinculados ao SUAS.
( ) As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e, como base de organização, o território.
( ) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Lei de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e que disciplina a organização da Assistência Social destaca no artigo 22º informações sobre os benefícios eventuais. Segundo tal legislação, assinale a alternativa em que os benefícios eventuais devem ser compreendidos.

Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as alternativas a seguir e aponte qual representa uma falta grave do condenado à pena privativa de liberdade.

De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, assinale a alternativa que não constituem deveres do condenado.

Com base na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
( ) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
( ) A jornada normal de trabalho não será inferior a 4 (quatro) nem superior a 8 (oito) horas, com descanso nos domingos e feriados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Com base no que estabelece a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

“Ocorrendo prisão ______, a autoridade de polícia judiciária fará, ______, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em ______”.

Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:

Segundo o que dispõe a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Aquele que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência ou outras situações potencialmente geradoras de sofrimento ou estigmatização perpetra o crime de violência institucional.
( ) Aquele que submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno em qualquer hipótese responderá pelo delito estampado no art. 18.
( ) Aquele que inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade será sancionado com 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade) e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.

Aquele que possuir, detiver, fabricar ou empregar artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá nas mesmas penas do delito de:

De acordo com as disposições da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 8.072/1990, com suas alterações, é considerado hediondo o seguinte crime, consumado ou tentado:

De acordo com a Lei nº 9.455/1997 (e suas alterações), que define os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.