Questões de Concurso Para funcab

O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:

Os repasses de recursos (inciso IV do artigo 2º - Lei nº 8.142) destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços. Para receberem os mesmos, os municípios, os estados e o distrito federal deverão contar, dentre outros, com:

Identifique as afirmativas que estão correta e marque a alternativa que as indicam.

-

I - A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.

II - A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96) estabelece a habilitação dos municípios como: incipiente e/ou parcial e/ou semiplena.

III - O Programa de Saúde da Família (PSF), uma das estratégias da Atenção Básica, busca compreender o contexto do processo saúde-doença, identificando as causas e estabelecendo vínculos com a comunidade.

IV - O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos (SINASC) foram implantados a partir de janeiro de 2006.

Em relação aos recursos humanos em saúde, não se pode afirmar que:

O SUS tem como princípio a participação da comunidade. Sobre a participação popular no SUS, é incorreto afirmar que: