Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que apresenta apenas modelos de “perturbação da saúde mental”, de acordo com o artigo 26 do Código Penal brasileiro.
Com relação ao aborto necessário, marque a opção correta.
Há declaração de morte presumida:
Um indivíduo menor de 18 anos poderá ser emancipado:
Assinale a opção que NÃO constitui exemplo de incapacidade civil relativa.