Questões de Concurso Para iv - ufg

Leia o caso a seguir.

Uma pessoa representou administrativamente contra um servidor público federal alegando falta de urbanidade no atendimento por ele prestado no órgão público em que exercia suas funções. Foi instaurada sindicância para apurar a representação e designados membros para a comissão sindicante, dentre os quais estava um primo do representante que trabalhava no mesmo órgão. O servidor público federal interessado foi intimado para manifestar-se nos autos, porém não o fez, motivo pelo qual foram presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo representante. A sindicância foi concluída em 60 (sessenta) dias, após deferimento de prorrogação de prazo pela autoridade superior, sendo aplicada a penalidade de advertência.

Elaborado pelo(a) autor(a).


No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 8.112/1990, a nulidade do processo administrativo disciplinar ocorreu em razão

Leia o caso a seguir.


Num processo administrativo federal foi negada a autorização da vigilância sanitária para o funcionamento de determinada empresa. Interposto o recurso administrativo no prazo de 15 dias, as autoridades competentes para o julgamento verificaram que houve ilicitude na negativa, posto que estavam presentes os requisitos legais para a concessão.

Elaborado pelo(a) autor(a).


No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 9.784/1999, uma vez eivado de ilegalidade, o ato administrativo deverá ser

Leia o caso a seguir.

O diretor de uma unidade acadêmica recebeu destinação orçamentária para realizar na unidade de sua responsabilidade uma obra de engenharia. Havia dois projetos de engenharia elaborados e aprovados nas instâncias administrativas internas, ambos aptos a atender diferentes demandas locais, mas o valor destinado seria suficiente apenas para a realização de um deles. O diretor decidiu por um dos projetos. Entretanto, um professor apresentou denúncia ao Ministério Público impugnando a escolha feita, argumentando que o emprego do orçamento para execução do outro projeto seria mais adequado ao atendimento do interesse público e postulando que o ato administrativo fosse judicializado.

Elaborado pelo(a) autor(a).


No caso em tela, o ato administrativo praticado tem natureza

A contratação de serviços comuns de engenharia adotará como modalidade de licitação:

Leia o caso a seguir.


O Diretor Executivo de uma empresa pagou quantia em dinheiro a um servidor público federal para que este efetuasse medição técnica do serviço executado num determinado contrato administrativo em quantidades superiores à executada, causando dano ao erário. O Diretor Executivo agiu sem conhecimento de seus superiores, em que pese a postura diligente do Diretor Presidente na fiscalização das atividades de seus subordinados.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando o disposto na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a responsabilidade da pessoa jurídica pela reparação do dano causado pelo Diretor Executivo é

O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado 

A atividade administrativa é exercida de forma centralizada pelos órgãos que integram a Administração Direta e de forma descentralizada pelas entidades que compõem a Administração Indireta. De quais desses âmbitos da Administração Pública são integrantes o Ministério da Educação e o Instituto Federal de Sergipe?

Leia o caso a seguir.


Uma professora efetiva de um instituto federal de ensino foi eleita e nomeada como diretora de uma unidade acadêmica deste instituto. Seu filho foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de técnico administrativo em educação e foi nomeado para exercer o cargo na mesma unidade acadêmica onde sua mãe é gestora (ato 1). Semanas depois, a diretora foi provocada para nomear um coordenador administrativo para a unidade acadêmica e indicou seu filho, atribuindo-lhe a função gratificada do cargo, em detrimento de outros servidores efetivos mais antigos e experientes (ato 2).

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando a súmula vinculante nº 13 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a caracterização do nepotismo nos atos administrativos narrados será

De acordo com artigo de Holanda Filho (1998), “Livre comércio versus protecionismo: uma antiga controvérsia e suas novas versões”, publicado na Revista Estudos Econômicos (v. 28, n. 1, 1998), sempre existiu, na história do pensamento econômico, uma controvérsia entre aqueles que defendem o princípio liberal do livre comércio e os que argumentam em favor da adoção de medidas protecionistas. De acordo com o debate sobre livre comércio e protecionismo,

Uma das principais teorias em economia internacional é a de que o comércio é condicionado, em grande parte, pelas diferenças entre os recursos dos países. Essa teoria – conhecida como Teoria de Heckscher-Olin – enfatiza a interrelação entre as proporções em que fatores de produção diferentes estão disponíveis em diferentes países, e as proporções em que eles são utilizados na produção de distintos bens. É pressuposto dessa teoria 

Os países participam do comércio internacional por dois motivos básicos: primeiro, porque são diferentes uns dos outros; segundo, para obter economias de escala em sua produção. As relações entre diferentes países e suas respectivas trocas ensejou a formulação de teorias da economia internacional, cujo fundamento está assentado na Teoria

Um dos grandes conflitos na formulação planejamento público para a redução das desigualdades sociais se estabelece nos limites impostos pelas políticas de austeridade fiscal, que têm como fundamento a redução de gastos para amortecimento das dívidas públicas. Essa tem sido uma controvérsia presente na economia brasileira nos últimos anos, especialmente desde a implementação dos mecanismos do Plano Real e, posteriormente, com a adoção do tripé macroeconômico. Na relação entre austeridade fiscal e política social,

No final da década de 1990, a crise que se instalou sobre a economia brasileira, causada principalmente pelo escalonamento do endividamento frente as elevadas taxas de juros, exigiu a reformulação da política econômica central, resultando na adoção do chamado “tripé macroeconômico”, que consistiu

O mundo contemporâneo apresenta uma configuração do capitalismo no qual o capital portador de juros passa a assumir uma posição central, ao lado de grupos industriais transnacionais. Esses grupos, junto às instituições bancárias e financeiras, passam a organizar a produção de bens e serviços e a dominação política e social do capital. A fase da financeirização da economia mundial tem como característica:

De modo geral, a década de 1980 foi desafiadora para os países subdesenvolvidos, dentro dos quais se enquadrava o Brasil. Uma série de evento na economia internacional ao longo da década de1970 – como os dois choques do petróleo e a elevação da taxa de juros estadunidenses – impactou sobre as dívidas externas de muitos países, muitas das quais eram baseadas em taxas de juros flutuantes. Para o Brasil, a crise da dívida teve impactos relevantes na economia, especialmente no escalonamento da inflação, que impôs a necessidade da formulação de novos planos monetários. Sobre os sucessivos planos implementados na década de 1980, o Plano

Um dos principais desafios do governo Ernesto Geisel (1974-1979) era dar continuidade aos projetos de crescimento e industrialização do Brasil, dado que a expansão econômica era fator primordial para a legitimação do regime militar e para a afirmação do país, a nível internacional, como uma grande potência geopolítica. Para tanto, em seu governo foi implementado o II Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico (II PND), que consistia em

Enquanto sociedade que se forma com base na economia colonial, o Brasil estruturou sua economia, prioritariamente, como primário-exportadora, modelo que vigorou como eixo dinâmico da economia desde o período colonial até a década de 1930, quando, em decorrência dos efeitos da crise de 1929, começa a operar os mecanismos do processo de substituição de importações. O primeiro momento de avanço relevante da estrutura industrial acontece ao longo da década de 1940, com o investimento em um conjunto de empresas públicas responsáveis pela estruturação da indústria de base e infraestrutura. Mas é na década de 1950 que ocorre um grande avanço neste setor, a partir da criação do Plano de Metas, que

O termo “desenvolvimento” tem sido utilizado, na literatura econômica, por distintas escolas de pensamos e, por isso, igualmente tomado em acepções muito amplas e heterogêneas. Em comum a todas elas o fato de que se trata de um processo gradual de percepção de melhoria em variáveis econômicas, que permitem o posicionamento do objetivo de análise – seja ele apreendido do ponto de vista micro ou macroeconômico – em uma situação social e econômica superior à anterior. Sobre as distintas formas de entendimento do conceito de desenvolvimento, qual teoria está devidamente correlacionada à sua interpretação?

A década de 1980 foi reconhecidamente o período de crise da dívida para os países latino-americanos, que impôs a muitos deles a necessidade de avançar para processos de negociação junto ao Fundo Monetário Internacional. Os desdobramentos dos processos de renegociação de dívidas públicas se reproduziram ao longo das últimas décadas, determinando uma série de questões a respeito das políticas fiscais dos distintos países da região. É/São elemento(s) próprio(s) às políticas de renegociação da dívida:

O período neoliberal inaugurou uma nova fase no capitalismo, marcado por uma tentativa de readequação dos mecanismos do capital com o intuito de evitar a crise que se impunha nas economias capitalistas centrais, especialmente nos EUA, a partir da década de 1970. O que se seguiu foi um gradual processo que se estabeleceu não só nestes países, mas também na periferia, e que incluía controle dos salários, erosão gradual dos sistemas de proteção social, onda de desempregos, crescimento lento, deslocalização de empresas, entre outros fatores. Do ponto de vista teórico, o neoliberalismo é entendido como