O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso ...

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Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito |

Q2575707 Direito Administrativo

O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado

excesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.

desvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo.

excesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.

desvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.

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