Questões de Concurso Para iv - ufg

Qual item é caracterizado como taxa?

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

Como fundamento da República, a cidadania encontra suporte nos princípios regentes da Administração Pública para sua concretização, motivo pelo qual

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Serviço público, assim, na noção que dele podemos enunciar, é a atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como indispensável, em determinado momento histórico, à realização e ao desenvolvimento da coesão e da interdependência social (Duguit) – ou, em outros termos, atividade explícita ou supostamente definida pela Constituição como serviço existencial relativamente à sociedade em um determinado momento histórico (Cirne Lima). Não há qualquer demasia em relembrarmos, aqui, que a interpretação da Constituição, indispensável ao desvendamento do quanto por ela definido a esse respeito, explícita ou supostamente, envolve também a interpretação dos fatos, tal como se manifestam em um determinado momento.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 130.


Com relação à importância dos fatos na decisão administrativa, a legislação prevê que

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O gestor do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de uma empresa pública da área de tecnologia e segurança expediu ofício aos funcionários informando a determinação de que todas as informações e documentos do sistema deveriam ser classificados como restritos ou sigilosos, em virtude da necessidade de compartimentar informações sensíveis e para evitar publicidade de informações lançadas de modo equivocado.

Referida decisão é juridicamente

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E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.

O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando

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Ex-prefeito de um município brasileiro foi condenado, em janeiro de 2021, por ato de improbidade administrativa em virtude da ausência de repasse de uma entre cinco informações solicitadas pela Câmara Municipal no ano anterior, o que ocorrera por equívoco cometido pela assessoria de uma das secretarias municipais. O acusado recorreu da decisão, e o caso se encontra pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Balizará a decisão do tribunal

Os sanitários dos estabelecimentos de Educação Infantil deverão ser implantados próximos às salas de atividade, não tendo comunicação direta com a cozinha e o refeitório. Além disso, deve ser obedecida a relação de número de crianças por vaso sanitário que, no Brasil, é de

Uma das mais conhecidas recomendações sobre a organização do espaço na educação infantil foi produzida pela professora Gilza Maria Zauhy Garms. Ela sugere que essa organização seja feita em três áreas, a saber: área movimentada, área semimovimentada e área tranquila. Está circunscrita no rol da área tranquila a

Considerando as visões históricas da Educação Iinfantil no Brasil, qual pensamento, dentre os ideários clássicos do século XIX, dava ênfase a ideias de progresso e perfectibilidade humanos, além de defender o conhecimento racional como caminho para superação de preconceitos e ideologias tradicionais e de preconizar que, por meio do conhecimento, seria possível à criança atingir a perfeição?

Recomenda-se oficialmente que, no momento da mamadeira, deve-se

A recomendação oficial referente ao espaço destinado à área de repouso, que contém berços ou similares, onde as crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano de idade possam dormir com conforto e segurança, nos estabelecimentos oficiais da Educação Infantil, é que sua área permita o espaçamento de no mínimo 

Os estudos no campo da história da infância contribuíram para consagrar o que foi por muitos anos visto como semelhantes na educação brasileira: os conceitos de infância e crianças. Neste prisma, o que se entende, consensualmente, por infâncias na literatura pedagógica atual?

Na publicação Estratégias para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais, foram apresentados dois grupos sobre ações de flexibilização curricular. Esses dois grupos são denominados:

Ao aprofundar a teoria da atividade, de Leontiev, Daniil B. Elkonin foi responsável pela elaboração da teoria da atividade-guia, que também pode ser chamada de atividade dominante. Trata-se de uma teoria da periodização do desenvolvimento psíquico à luz da concepção históricocultural. Uma das atividades-guia circunscritas no rol dessa teoria é a comunicação emocional direta com o adulto. Esta atividade é dominante em qual período da vida da criança?

Ao tecer observações acerca das transformações afetivas ocorridas na segunda infância, Jean Piaget destaca as mudanças profundas relacionadas aos sentimentos morais. Os resultados dos seus estudos psicológicos levaram esse teórico a concluir que, enquanto a obediência marca a primeira infância, é o respeito mútuo a marca distintiva da segunda infância. Daí que a consequência afetiva, especialmente importante, derivada deste respeito mútuo é

É direito das(os) estudantes que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica

É consenso entre os teóricos da psicologia vigotskiana que o domínio de conteúdos escolares requer a evolução gradativa de formas de raciocínio concretas e situacionais outros modos de conduta dos tipos

As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas

Do ponto de vista do currículo oficial brasileiro, são eixos estruturantes das práticas pedagógicas da Educação Infantil