Questões de Concurso Comentadas para cespe / cebraspe

Com relação ao ciclo e ao processo do orçamento público, julgue o item que se segue.

A prestação de contas de transferências voluntárias que o município de Fortaleza receber da União deverá ser feita ao Tribunal de Contas da União, e não ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 

Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.

A respeito da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA), do plano plurianual (PPA) e dos créditos adicionais, julgue o item a seguir.  
Se, todos os anos, determinado bairro de um município é alagado no período de chuvas, então o respectivo prefeito poderá valer-se de crédito extraordinário para enfrentar essa calamidade pública.

No que diz respeito ao conjunto de dados precedente, cujos elementos constituem uma amostra aleatória simples retirada de uma população com função de densidade de probabilidade na forma

na qual b > 0 é o parâmetro desconhecido, julgue o item a seguir.

A média amostral é uma estatística suficiente para a estimação do parâmetro desconhecido b  . 

Considerando que X represente uma variável aleatória cuja função de distribuição de probabilidade acumulada é 

julgue o próximo item. 
O valor esperado de X  é igual a 15. 

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
Pelo fato de constituírem direito real de uso em favor do Estado sobre propriedade particular, as servidões administrativas devem ser inscritas no registro de imóveis para produzir eficácia erga omnes. 

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte.
A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpóreos ou incorpóreos. 

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. 
A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez que há desocupação do cargo pelo servidor nos dois casos.  

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria, julgue o item a seguir. 
A referida lei exaure os tipos de conduta que configuram atos de improbidade administrativa. 

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 — e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da matéria, julgue o item a seguir. 
As hipóteses legais de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito e atentem contra princípios da administração pública retratam condutas específicas e configuram um rol exemplificativo. 

Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), excepcionalmente, a constituição estadual pode, considerando que as situações previstas no art. 35 da Constituição Federal de 1988 são exemplificativas, elencar outras hipóteses de intervenção estadual. 

Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir. 
O ouro, quando definido como ativo financeiro, sujeita-se à incidência de imposto sobre operações financeiras (IOF), e o fruto dessa arrecadação deverá ser obrigatoriamente repartido com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Com base nas disposições do Código Civil e da Lei Complementar (LC) n.º 123/2006, julgue o item que se segue. 
O fato de uma sociedade empresária classificada como empresa de pequeno porte e optante do tratamento jurídico diferenciado previsto na mencionada LC passar a ter como sócia pessoa jurídica distinta é causa de exclusão do respectivo regime diferenciado, a partir do mês seguinte ao da ocorrência da respectiva situação impeditiva. 

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
Sociedade em nome coletivo pode eleger como administrador pessoa não sócia, em ato separado, mediante termo de posse registrado no livro de atas da administração.

Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. 
O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, pelo prazo de 5 anos após a ocorrência dos atos neles consignados.

A respeito dos custos para a tomada de decisão, julgue o item subsecutivo. 

A margem de contribuição total de um produto será reduzida caso haja um aumento no valor de seus custos fixos de fabricação.

A respeito dos custos para a tomada de decisão, julgue o item subsecutivo. 

O aumento do preço de um produto, sem que haja a redução da quantidade atualmente vendida, provoca a majoração do seu ponto de equilíbrio e a consequente redução da sua margem de segurança. 

A respeito dos custos para a tomada de decisão, julgue o item subsecutivo. 

A alavancagem operacional decorre da existência de custos fixos na estrutura de custos de uma empresa, sendo o grau de alavancagem um indicador que permite calcular a variação do lucro em função da variação ocorrida nas vendas. 

Com relação a conceitos, terminologias e classificações aplicáveis à contabilidade de custos, julgue o item a seguir.  
O aluguel devido pela utilização de um galpão destinado à produção, cujo contrato prevê reajuste mensal com base na inflação do período, deve ser classificado como custo variável. 

Julgue o item a seguir, com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Uma empresa que esteja reivindicando um direito por meio de processo judicial cujo desfecho possivelmente lhe será favorável deverá reconhecer tal ativo no balanço patrimonial.