Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e ibama

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Q1873734
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873734 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.

A ação controlada será previamente comunicada, com distribuição sigilosa, ao juiz competente, que estabelecerá os limites e comunicará ao Ministério Público.
Alternativas
Q1873733
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873733 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.

Agente policial não será punido por ter cometido condutas criminosas e eventuais excessos durante sua infiltração, por haver expressa previsão legal de que não há crime nessa situação. 
Alternativas
Q1873732
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873732 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.

As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessariamente realizadas na presença de advogado constituído ou defensor público. 
Alternativas
Q1873731
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873731 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.

Entre os requisitos que definem uma organização criminosa incluem-se a associação de quatro ou mais pessoas e objetivo de obter vantagem pela prática de crimes com pena máxima superior a quatro anos ou de caráter transnacional. 
Alternativas
Q1873730
Direito Processual Penal Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873730 Direito Processual Penal
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.

Em observância aos princípios da inocência e da ampla defesa, não configura crime a conduta do colaborador de fazer imputações falsas a terceiros inocentes ou prestar informações inverídicas sobre organização criminosa.
Alternativas
Respostas
76: C
77: E
78: C
79: C
80: E
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