A criação de um órgão público, atribuindo-lhe atividades,
recursos financeiros, tecnológicos e humanos, dentre outros, para
a consecução de fins específicos, corresponde à aplicação da
atividade administrativa denominada:
Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos
para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados
deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de: