Questões de Concurso Comentadas para copeve-ufal

A instrução técnica nº 40/2014, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas, disciplina o Processo Simplificado de Incêndio.
Para ser enquadrada na categoria de baixo risco e ter suas medidas de segurança contra incêndio e pânico estabelecidas pelo referido documento, uma edificação precisa atender aos seguintes requisitos, exceto:

A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afirmam que tais mudanças devem precarizar ainda mais as relações de trabalho. Quanto as alterações da nova lei, analise os enunciados abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Com a nova lei trabalhista, as férias dos trabalhadores podem ser fracionadas em até três ou mais vezes, mesmo sem a autorização do empregado. II. Com a nova lei trabalhista a contribuição sindical não é mais obrigatória. Será cobrada apenas de trabalhadores que autorizarem o desconto de seu salário. III. Com a reforma trabalhista, o trabalhador que não comparecer a audiências ou perder ações na Justiça terá de pagar custos processuais e honorários da parte contrária. Caso o juiz entenda que agiu de má fé, poderá haver multa e pagamento de indenizações. IV. Com a nova lei trabalhista, não haverá controle de jornada para a modalidade home office. A remuneração do trabalho realizado em casa será por tarefa.

Sobre o Estado social de Direito é correto afirmar:

Nos primeiros anos da Ditadura Militar Empresarial brasileira (1964-1985), a Estabilidade Decenal, a qual garantia ao trabalhador celetista uma estabilidade no emprego após 10 anos de vínculo empregatício com uma empresa, foi substituída por um outro direito, como forma de compensar a perda deste direito do trabalhador.
Assinale a alternativa que corresponde ao direito que substituiu a Estabilidade Decenal:

Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. O Estado oligárquico na Primeira República (1889-1930) controlado pelo consórcio dos latifundiários escravistas, consciente de nossa profunda vulnerabilidade externa, adotou uma intensa política de industrialização com o propósito de transformar o Brasil em um país moderno. II. No campo político, a Era Vargas pode ser considerada enquanto fomentadora de um Estado de novo tipo, bonapartista. Ele foi responsável por construir uma legislação sindical que inviabilizava a organização dos sindicatos autônomos e uma legislação trabalhista que construía uma base de apoio junto aos trabalhadores urbanos. III. A estrutura sindical corporativa montada por Vargas era baseada no princípio dos imposto sindical, na unicidade sindical e na investidura sindical.