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Segundo Guerra (2009), a natureza investigativa das competências profissionais do assistente social se realiza mediante:
I. A pesquisa das condições e relações sob as quais o exercício profissional se realiza, dos objetos de intervenção, das condições e relações de vida, trabalho e resistência dos sujeitos sociais que recebem os serviços.
II. A construção de modelos explicativos pelos assistentes sociais para dar conta do movimento visível da sociedade de classes.
III. O conhecimento de um conjunto de regras formais, elaboradas pelos assistentes sociais, que se aplicam ao conhecimento da realidade social em suas múltiplas formas.
IV. A análise da sociedade de classes, de seus antagonismos e ideologias, através das regras e definições de Marx.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
Para Simões (2009), “a curatela é um encargo atribuído legalmente a uma pessoa capaz para cuidar de outra, geralmente maior de idade, porém considerada incapaz de administrar seus bens, inclusive uma criança ou adolescente, até mesmo um nascituro”. Nesse sentido, é verdadeiro afirmar que
I. O curador, ao contrário do tutor, não tem encargos educacionais e morais com o curatelado.
II. É destinada a menores de 18 anos de idade.
III. É condicionada, enquanto a incapacidade se mantiver.
IV. Abrange a pessoa e seus bens.
V. É testamentária, com nomeação do curador pelo juiz.
Estão corretos os itens
Iamamoto (2007), ao se referir à pós-graduação e aos rumos da pesquisa na obra Serviço Social em tempo de capital fetiche, aponta para a incorporação da atitude investigativa e da pesquisa como
A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher. Analisando as assertivas abaixo elencadas, tendo como foco a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
I. Encontra-se em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres 92004) e reafirmada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2007), com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981), Convenção sobre a Biodiversidade (Rio de Janeiro, 5/6/92), e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000).
II. Com a construção coletiva do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2004-2007), consolida-se o eixo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, assim, as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres não mais se restringem às áreas da segurança e assistência social, mas passam a envolver diferentes setores do Estado voltados para garantir os direitos das mulheres a uma vida sem violência.
III. São consideradas tipos de Violência contra a Mulher: a violência doméstica (ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto e expressa através da violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral); o tráfico de mulheres; a violência sexual; a exploração sexual comercial de mulheres adolescentes/jovens; e a violência institucional.
IV. A noção de enfrentamento abrange as dimensões do combate, da prevenção, da assistência, da promoção, da educação, da segurança pública, da cultura e do acesso à justiça.
V. Dentre as diretrizes desta Política, pode-se considerar: estruturar a Redes de Atendimento à mulher em situação de violência nos Estados, Municípios e Distrito Federal: e reduzir os índices de violência contra as mulheres.
verifica-se que estão incorretas
No livro O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social’ publicado pelo CFESS (2003) é evidenciado que para atuação no campo Sócio Jurídico, o Assistente Social necessita ter um tipo de conhecimento específico, qual seja de sua área profissional - o Serviço Social, de forma que sua apresentação, por meio do estudo social e de outros instrumentais, contribua para a justa aplicação da lei. Com base nas reflexões apresentadas pelo CFESS (2003), relacione as colunas a seguir.
1ª coluna
1. Estudo Social
2. Laudo Social
3. Parecer Social
4. Relatório Social
5. Perícia Social
2ª coluna
( ) Avaliação, exame ou vistoria, solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico que contribua para a personalidade judiciária envolvida formar a sua convicção para a tomada de decisão. Implica na elaboração de um laudo e emissão de um parecer.
( ) Processo metodológico específico do Serviço Social, tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social, objeto da intervenção profissional.
( ) Documento específico elaborado por assistente social, traduz-se na apresentação descrita e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional. Sua apresentação se dá com maior ou menor nível de detalhamento, a depender de sua finalidade.
( ) Diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimento específico do Serviço Social, a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Trata-se de exposição e manifestação sucintas, enfocando a questão ou situação analisada pelo profissional.
( ) Contribui para a formação de um juízo por parte de seu requisitante ao expressar o posicionamento profissional frente à questão em estudo, sendo utilizado no campo Sócio Judiciário como mais um elemento de prova.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
Segundo a Lei 11.340/2006, no art. 2º, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. Analise as assertivas abaixo elencadas, conforme o que preconiza a Lei em pauta.
I. Entende-se que a violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher e que compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual; tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar; e seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.
II. A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, bem como a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, configuram-se como diretrizes pertinentes às medidas integradas de prevenção, a serem efetivadas por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de ações não governamentais.
III. Dentre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher identifica-se a violência moral, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano moral, emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à autodeterminação.
IV. A violência contra a mulher torna-se objeto de notificação compulsória quando ela for atendida em serviços de saúde públicos e privados, em todo o território nacional.
V. A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.
VI. Sobre as medidas protetivas de urgência, determina-se que tendo recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de vinte e quatro horas: I - conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência; II - determinar o encaminhamento da ofendida ao órgão de assistência judiciária, quando for o caso; III - comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. Além disto, poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público.
Em relação ao que preconiza a Lei 11340/2006, verifica-se que estão corretas
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), relacione as colunas abaixo descritas.
1ª coluna:
nível de proteção
1. Básica
2. Especial de média complexidade
3. Especial de alta complexidade
2ª coluna:programas, projetos e serviços
( ) Medidas socioeducativas em meio-aberto (Prestação de Serviços à Comunidade - PSC e Liverdade Assistida - LA)
( ) Projetos de enfrentamento da pobreza
( ) Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem
( ) Serviço de Acolhimento Institucional: casa-lar para crianças e adolescentes
( ) Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
( ) Benefício de Prestação Continuada (BPC)
( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergência
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
Analise as assertivas abaixo relacionadas, tendo como referência a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
I. Foi tratada na Lei N. 8662/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
II. Seu art. 5º preconiza que a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades mínimas.
III. A materialidade da LOAS foi expressa quase onze anos após sua sanção pelo Presidente da República Itamar Franco, através da Resolução N. 145 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de 15 de outubro de 2004, que organiza e normatiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004).
IV. A estruturação e organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi previsto na Resolução N.89 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), ainda em 2004.
V. A Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS foi aprovada pela Resolução N.130 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), já em 2005, e visa a implementação e consolidação do SUAS.
Verifica-se que estão incorretas
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) dispõe sobre a organização da política social que assegura o atendimento do direito à Assistência Social. Este, por sua vez, foi previsto na Constituição Federal de 1988, nos arts. 203 e 204, e integra o tripé da Seguridade Social, conforme preconiza o art. 194. Isto posto, considera-se que os princípios da seguridade social balizam a efetivação da assistência social, devendo perpassar pelo texto legal da LOAS. Dadas as assertivas abaixo descritas, que tratam sobre tais princípios
I. A universalidade e a igualdade são considerados como princípios constitucionais fundamentais, preconizados no parágrafo único do art. 194.
II. Segundo a disposição constitucional, a universalidade significa que todos os residentes no país farão jus a seus benefícios, não devendo existir distinções, principalmente entre segurados urbanos e rurais. Na prática, contudo, o direito universal aos benefícios e às prestações será regulamentado pelas leis específicas de cada área que compõe o tripé da seguridade social.
III. A preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço não pode ser identificado como princípio constitucional da seguridade social.
IV. A irredutibilidade do valor dos benefícios, a equidade na forma de participação no custeio, a diversidade da base de financiamento e o caráter democrático e descentralizado da administração, caracterizam-se como objetivos constitucionais da seguridade social.
V. Os princípios da igualdade, da legalidade e do direito adquirido, caracterizam-se como princípios gerais, pois apesar de não serem especificamente do direito da seguridade social, ainda assim são aplicáveis a ela.
VI. A universalidade da cobertura e do atendimento e a seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços configuram-se como objetivos constitucionais previstos nas alíneas do parágrafo único do art. 194.
verifica-se que estão corretas
Fávero, Melão e Jorge (2005) analisam o Serviço Social e a Psicologia no judiciário. Dadas as assertivas abaixo, conforme os autores,
I. O estudo social é um processo metodológico não específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social - especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos.
II. O relatório social se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção do assistente social no seu cotidiano laborativo.
III. O laudo social é utilizado no meio judiciário como mais um elemento de ‘prova’, com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Numa equipe interdisciplinar ele pode ser utilizado enquanto instrumento pelo assistente social e pelo psicólogo.
IV. O parecer social é apontado como sendo ‘esclarecimentos e análises, com base em conhecimento interdisciplinar, referente a uma questão ou questões relacionadas a decisões a serem tomadas juridicamente.
V. O atendimento ao público em geral para triagem, informações, orientações, agendamento de entrevistas, encaminhamentos (plantão social) são competências que podem ser assumidas pelo Serviço Social e pela Psicologia dentro da equipe interdisciplinar do judiciário.
pode-se afirmar que está(ão) correta(s)
Dal Pizzol (2005), no livro Estudo social ou perícia social? Um estudo teórico-prático na Justiça Catarinense, discute sobre o trabalho do perito social e a interdisciplinaridade. Dadas as assertivas abaixo,
I. Cada profissional pode e deve atuar conforme a técnica e a ética próprias de sua profissão, apenas tendo em comum a eficiência profissional, o atendimento direto das partes e o compromisso em contribuir com a Justiça.
II. Conforme se verifica no artigo 422 do Código Civil nomeação do perito judiciário é personalíssima e deve ser feita pela equipe interprofissional judiciária, por ser este um profissional de confiança da equipe nomeante.
III. O limite técnico e ético deve constituir um compromisso permanente dos integrantes da equipe, os quais devem levar em conta os conhecimentos profissionais e o bom senso técnico, sem deixar de atribuir importância aos preceitos legais do Código de Processo Civil pertinentes à perícia judicial.
IV. Nos processos de jurisdição voluntária, a diferença entre perito, conciliador ou mediador não faz muito sentido, afinal, não há partes conflitantes. Em se tratando de processos de jurisdição contenciosa, os serviços de perícia, conciliação ou mediação devem ser feitos com a devida clareza, a fim de que a atuação profissional não venha prejudicar qualquer das partes.
V. Na perspectiva interdisciplinar no campo sócio jurídico, o estudo social, o parecer social, a perícia social e as visitas domiciliar e institucional são atribuições do Serviço Social, enquanto que a conciliação ou mediação lhe são competências profissionais.
verifica-se que estão corretas
Severino (1989) discute os subsídios para a reflexão sobre os caminhos da interdisciplinaridade. Segundo o autor, “a interdisciplinaridade diz respeito, fundamentalmente, a uma tentativa de unidade do saber, esteja ele posto em ação no ensino, na pesquisa, na prática social ou no agir com intuito de conservar sua existência material”. Fundamentado nesta concepção, relacione as colunas abaixo.
1. Interdisciplinaridade entre as disciplinas
2. Interdisciplinaridade nas práticas de intervenção social
3. Interdisciplinaridade na pesquisa
4. Interdisciplinaridade na ação pedagógica
5. Interdisciplinaridade na prestação de serviços
( ) Exige a superação preconceituosa e hierárquica entre as áreas de conhecimento teórico-técnico, no que tange ao processo de atendimento profissional.
( ) Neste âmbito há necessidade de uma postura interdisciplinar para uma convergente colaboração dos especialistas de várias áreas, evitando uma intervenção puramente técnico-profissional.
( ) Toda conclusão obtida neste âmbito fica como que incompleta, aberta, com ‘encaixes’ para receber complementação de outra área.
( ) Neste âmbito as fronteiras entre as várias áreas e ciências ficam radicalmente diluídas.
( ) A abordagem interdisciplinar neste âmbito é crucial, pois através dele desencadeia-se um efeito multiplicador da ação, visto que se trabalha com objetos de conhecimento e de pesquisa, mas também com a intervenção sociocultural.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção
Márcia Nogueira da Silva (2010), no artigo "Assessoria em Serviço Social: breves notas sobre o trabalho profissional na área da infância e juventude do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, trata sobre a atuação do Assistente Social em equipe interdisciplinar junto ao Ministério Público Federal (MPF). A autora ressalta que “no I Encontro Nacional do Ministério Público, realizado em setembro de 2006, a então presidente do Conselho Federal de Serviço Social, assistente social Elizabete Borgianni, frisou que existe uma convergência clara da função do Ministério Público e do projeto ético-político e profissional do Serviço Social, à medida que ambos têm como principal objetivo a defesa e a garantia de direitos”. Tomando como foco a atuação interdisciplinar do assistente social junto ao Ministério público, analise as assertivas abaixo descritas.
I. A atuação do assistente social é direcionada a instrumentalizar e subsidiar decisões no que tange a procedimentos voltados para a garantia de direitos dos cidadãos, prestando assessoria técnica aos membros do Ministério Público.
II. A assessoria técnica a órgãos da administração pública direta e indireta – enquanto atribuição profissional privativa expressa na Lei N.8662/93, é entendida como o processo de disponibilizar a outrem um olhar atento às múltiplas determinações das demandas trazidas pelo público para o Ministério Público.
III. Sua atuação deve estar de acordo apenas com o disposto na legislação civil brasileira, em especial com os dispositivos referentes à ordem social, econômica e cultural.
IV. São atribuições profissionais privativas do assistente social dentro da equipe interdisciplinar: visitas técnicas em entidades de atendimento ao público que procura pelo MPF; articulação da política de atendimento a este mesmo público; produção de materiais técnicos.
V. Um desafio importante do assistente social na equipe interdisciplinar do MPF é, num contexto de criminalização, judicialização e assistencialização das refrações da questão social, efetivar o projeto ético-político e profissional no sentido da consolidação de uma visão dialética do direito, confirmando a lógica jusnaturalista que norteia as práticas profissionais inseridas neste espaço sócio-ocupacional.
Qual(is) dela(s) está(ão) correta(s)?
Para Yazbek, Martinelli e Raichelis (2008), a apreensão do significado social da profissão pode revelar as possibilidades do exercício profissional contidas na realidade, mas para isto, é necessária a apreensão crítica do processo histórico como totalidade. As autoras ainda afirmam que inúmeros desafios interpelam o Assistente Social na atualidade, os quais, ao serem apreendidos e enfrentados, interferem na construção do significado social da profissão. Dados os desafios seguintes,
I. A busca de novas práticas que se esboçam como alternativa ao neoliberalismo é um caminho a ser percorrido coletivamente, considerando as lutas e propostas de resistência na perspectiva da globalização preponderante.
II. A formação profissional e o processo permanente de qualificação dos Assistentes Sociais, assumindo como pontos de discussão na agenda profissional a mercantilização e precarização do ensino; o ensino a distância; e o exame de proficiência.
III. A luta pela ampliação dos postos de trabalho no âmbito do judiciário, da educação e, especialmente, das empresas privadas.
IV. O trabalho com famílias, que vem adquirindo centralidade nas políticas sociais, a exemplo da Política de Assistência Social que aponta a matricialidade sócio-familiar para os atendimentos.
V. A inserção do Assistente Social nos processos de construção de uma sociedade democrática e participativa, ampliando sua participação nos movimentos sociais, nos conselhos de políticas públicas, nos partidos políticos e em outros fóruns de deliberação representados na esfera pública.
qual opção que aponta corretamente tais desafios?
Iamamoto (1992) trata sobre a prática profissional, apontando ‘dilemas e falsos dilemas no Serviço Social’. Para a autora a compreensão da prática profissional perpassa duas interpretações, aparentemente opostas e excludentes, mas que se encontram profundamente articuladas. Dadas as assertivas abaixo, conforme o pensamento da autora,
I. A prática profissional reduzida a qualquer atividade e a concepção utilitária desta prática são reconhecidas pela autora como falsos dilemas, ou como componentes da mitologia presente na compreensão do exercício profissional.
II. Numa das interpretações, as relações sociais e de poder são naturalizadas e, junto com elas, a prática profissional, nada restando para o profissional fazer a não ser reiterar a vida social.
III. As duas formas de compreender a profissão - mencionadas no enunciado inicial - são consideradas pela autora como verdadeiros dilemas.
IV. Numa das visões, a prática profissional é plenamente revolucionária.
V. As duas interpretações referem-se ao conservadorismo e ao marxismo.
pode-se afirmar que estão corretas
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