Questões de Concurso Para copeve-ufal

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado no âmbito da Reforma do Judiciário em 2004. Com relação ao CNJ, é correto afirmar que

“A Constituição de 1988 trouxe para o Ministério Público nacional notáveis avanços institucionais, seja no campo de suas garantias, seja no de suas atribuições. A par de um diferenciado posicionamento constitucional, concedeu-lhe destinação que dignifica e assegura sua indispensável presença social; consagrou-lhe autonomia e independência; conferiu relevantes garantias e predicamentos à instituição e seus agentes” (Hugo Nigro Mazzilli, Garantias Constitucionais do MP, Justitia, 159:15). Assinale a opção incorreta. O Ministério Público da União compreende o

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

Dadas as proposições abaixo,

I. A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são princípios da administração pública.

II. A publicidade, a eficiência e a moralidade são princípios da administração pública.

III. A eficiência, a legalidade e a oralidade são princípios da administração pública.

IV. A publicidade, a moralidade e a legalidade são princípios da administração pública.

verifica-se que estão corretos os itens

São catalogadas como garantias constitucionais expressas:

Assinale a opção correta.

Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.

Dadas as seguintes proposições,

I. Assembleia Estadual Constituinte Alagoana elaborou a Constituição do Estado de Alagoas.

II. Os Municípios alagoanos constituem o Estado de Alagoas.

III. A Constituição Estadual deve respeitar as estipulações contidas na Constituição Federal e nas leis federais.

IV. O Estado de Alagoas é unidade política-administrativa da República Federativa do Brasil com autonomia financeira.

verifica-se que estão corretos os itens

De acordo com a Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000, Lei do Processo Legislativo Estadual, assinale a opção que não corresponde à disciplina do recurso administrativo.

Com relação ao regime de vantagens regulamentado pela Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, assinale a opção incorreta.

Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.

Assinale a opção que representa os princípios constitucionais explícitos aplicáveis à Administração Pública.

Indique a opção que não representa característica típica das agências reguladoras.

É assegurado ao Estado, no sentido de dirigir sua pretensão indenizatória contra o agente responsável pelo dano, quando este tenha agido com culpa ou dolo:

Não é espécie de recurso administrativo:

“São pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa”:

Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administração Pública:

I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.

II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.

III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.

IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.

Verifica-se que estão corretos 

São características das competências públicas:

O órgão responsável pelo recebimento, registro, movimentação, controle, expedição e classificação de documentos de caráter corrente é conhecido como