Questões de Concurso Para copeve-ufal

Dadas as afirmativas sobre o Censo Escolar,

I. No Brasil, o Censo Escolar assume uma grande importância devido às desigualdades regionais.

II. O Censo Escolar é fundamental para definição de políticas públicas e programas educacionais como o FUNDEB, Merenda Escolar e o Programa Nacional do Livro Didático, entre outros.

III. Os resultados obtidos no Censo Escolar sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos estudantes do ensino fundamental e médio, juntamente com outras avalições, são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

verifica-se que está(ão) correta(s)

Um serviço essencial é o registro de entrada e de saída de documentos na escola. Para isso, é necessário o uso diário de um livro de registros, pois somos seres humanos e a nossa memória costuma falhar. Com registros escritos, podemos esclarecer dúvidas, atestar a expedição e recebimento de documentos.

SOUSA, R. M. Técnicas de redação e arquivo. Brasília: Universidade de Brasília, 2007. p. 48.

O texto refere-se ao livro de

      Existem mecanismos de armazenamento de arquivos descentralizados; o arquivo fica armazenado em servidores conectados à internet e pode ser acessado pela web ou por aplicativos instalados no computador. A sincronização entre os locais é automática, bastando o computador estar conectado à internet para que isso aconteça.

Disponível em:<http://www.fcm.unicamp.br/fcm/sites/default/files/Armazenamento_em_rede_Wagner_- _Workshop_documentos_digitais.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2017.

Um arquivamento que segue esse procedimento será um armazenamento em  

O sistema de arquivamento que associa um grupo de palavras a um determinado padrão de cores está relacionado ao método

O Manual de Redação da Presidência da República foi criado com a finalidade de oferecer subsídios aos gestores para consolidar uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e para sistematizar e padronizar comunicações oficiais nos seus aspectos essenciais. Uma das características mais importantes das comunicações públicas é a impessoalidade, que se caracteriza por

A qualidade do serviço de atendimento ao público gira em torno de diversos fatores. A crítica do cartum apresenta um deles, relacionado

Helena devia à Regina dois aluguéis, no valor de R$ 500,00 cada, com vencimento em 24/8/2001 e 24/9/2001. Decorrido 1 ano, sem qualquer cobrança por parte de Regina, Helena foi chamada como Embaixadora do Brasil na Turquia, onde exerceu muito bem suas funções por dois anos e regressou definitivamente ao Brasil, ocasião em que foi condecorada e Helena enviou à Regina uma confissão de dívida. Passados quatro anos da confissão de dívida, sem o percebimento de qualquer valor, Regina ajuizou uma ação de cobrança e o Juiz determinou a citação de Helena. Em que ano houve a prescrição da pretensão?

O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o

Sobre a efetividade dos direitos sociais, responda a questão com base no seguinte trecho de acórdão do STF: “Não se ignora que a realidade dos direitos econômicos, sociais e culturais – além de caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização – depende, em grande medida, de um inescapável vínculo financeiro subordinado às possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que, comprovada, objetivamente, a alegação de incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, então, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando fundado no texto da Carta Política (Ag.Reg. no RE 410.715-1/SP)”. Em casos comprovados de escassez de recursos financeiros para a satisfação das prestações estatais positivas, o STF tem admitido a aplicação do princípio da

Assinale a opção incorreta. Segundo a Constituição do Estado de Alagoas, o Tribunal de Justiça tem competência originária para processar e julgar os mandados de segurança contra atos

Dadas as proposições seguintes sobre o controle de constitucionalidade,

I. O controle difuso de constitucionalidade tem natureza judiciária, pois poderá ser feito por qualquer juiz ou tribunal como questão prejudicial imprescindível à resolução do litígio principal.

II. O Chefe do Executivo pode realizar controle preventivo de constitucionalidade por meio de sanção ou veto jurídico a projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.

III. É cabível ação civil pública para, incidentalmente, suscitar a inconstitucionalidade de determinada lei federal que viole direitos difusos e coletivos. A sentença que declarar a inconstitucionalidade da lei em face da Constituição de 1988 produzirá sempre efeitos erga omnes.

IV. É cabível controle difuso de constitucionalidade sobre projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, desde que o parlamentar prejudicado impetre mandado de segurança para proteger o direito líquido e certo a processo legislativo conforme as normas constitucionais.

verifica-se que estão corretas

A Constituição Federal tutela os interesses difusos e coletivos, entre os quais, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Assinale a opção incorreta. Para assegurar a sua efetividade incumbe ao Poder Público

São legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado de Alagoas, exceto:

Dadas as proposições seguintes a respeito dos direitos e interesses das populações indígenas,

I. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras no interesse da soberania do Brasil, após deliberação do Congresso Nacional, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Os juízes federais são competentes para processar e julgar a disputa sobre os direitos relativos às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

IV. A Constituição Federal de 1988 autoriza a remoção das comunidades indígenas de suas terras, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, garantindo-lhes o retorno imediato logo que cesse o risco.

verifica-se que estão corretas

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

I. Os membros do CNMP serão processados e julgados originariamente pelo Senado Federal nos crimes de responsabilidade.

II. O CNMP poderá avocar processos disciplinares em curso, e aplicar as sanções de remoção, disponibilidade ou aposentadoria proporcional, assim como a demissão a bem do serviço público de membro do Ministério Público que goze de estabilidade, respeitada a ampla defesa e o contraditório.

III. Qualquer membro poderá ser eleito presidente do CNMP, desde que obtenha a maioria absoluta dos votos dos seus componentes.

IV. O Corregedor Nacional tem atribuições para receber reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e de seus serviços auxiliares.

está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

A respeito do procedimento para apuração de crimes de entorpecentes e sobre interceptação telefônica, assinale a opção correta.

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

Quanto ao procedimento especial para os crimes afiançáveis imputados a funcionário público, assinale a opção correta.

Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.

A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.