Questões de Concurso
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De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
É vedado ao município de Alexânia efetuar a
cobrança de tributos no mesmo exercício
financeiro e antes de transcorridos noventa dias a
partir da data de publicação da lei que os instituiu
ou promoveu seu aumento.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
Compete ao município de Alexânia autorizar a
realização de cultos religiosos ou a fundação de
igrejas, subsidiá-los, interferir em seu
funcionamento ou estabelecer relações de
dependência ou aliança com eles ou seus
representantes.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
O município de Alexânia tem a responsabilidade
de complementar a legislação federal e estadual,
na medida do possível, de acordo com seus
interesses específicos. O objetivo é ajustar essas
normativas à realidade local.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
É competência privativa do município de Alexânia
proporcionar os meios de acesso à cultura, à
educação, à ciência e à tecnologia.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Alexânia, julgue o item.
Compete privativamente ao município de Alexânia
manter programas de educação infantil, de ensino
fundamental e de ensino médio sem interferência
técnica ou financeira da União ou do Estado.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.
Quando se referir ao acesso à informação contida
em um documento cuja manipulação possa
comprometer sua integridade, a opção de consulta
por meio de cópia deverá ser disponibilizada,
acompanhada de certificação que ateste a
conformidade desta com o original.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.
A realização de audiências ou consultas públicas
constitui uma maneira de garantir o acesso às
informações.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.
Todos os municípios brasileiros têm a obrigação de
disponibilizar na Internet informações sobre sua
estrutura organizacional, incluindo endereços e
telefones das unidades, assim como os horários de
atendimento ao público.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.
O Ministério Público divulga informações de
interesse coletivo por ele produzidas somente
mediante requerimento formal de qualquer
cidadão.
Com base na Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.
Estabelecer sigilo em informações com o intuito de
obter benefício pessoal ou em favor de terceiros
representa uma conduta ilícita que implica na
responsabilização do agente público ou militar.
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
Caracteriza-se como ato de improbidade
administrativa, atentando contra os princípios da
Administração Pública, toda ação ou omissão, seja
dolosa ou culposa, que transgrida os deveres de
honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade
às instituições. Um exemplo dessa transgressão
inclui a negação de publicidade aos atos oficiais.
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
O servidor público que, de maneira direta ou
indireta, recebe vantagem econômica em virtude
de omissão no cumprimento de suas atribuições
como agente público incorre em ato de
improbidade administrativa.
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
A caracterização da improbidade administrativa
por enriquecimento ilícito demanda a
comprovação do dolo específico do agente
infrator, não sendo admitida uma forma culposa.
Acerca de improbidade administrativa nos termos da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.
A conduta de um agente público que autoriza a
utilização, em obra ou serviço particular, de
veículos, máquinas, equipamentos ou materiais de
qualquer natureza, configura um ato de
improbidade administrativa que resulta em
enriquecimento ilícito.
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
Quando um agente público, no desempenho de
suas funções, deixa um cidadão à espera de uma
solução, configura-se um dano moral para o
usuário dos serviços públicos.
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
A consolidação da moralidade no ato
administrativo do servidor público reside no
equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
Julgue o item acerca de ética e função pública, ética no setor público.
A moralidade concentra-se na diferenciação entre
o que é considerado correto e incorreto.
A respeito de ética e de moral, julgue o item.
O simples cumprimento da lei não garante
automaticamente a adoção de uma postura ética
por parte das pessoas.
A respeito de ética e de moral, julgue o item.
A moral se insere no espectro teórico,
configurando-se como uma reflexão mais abstrata
sobre os conceitos fundamentais que norteiam o
comportamento humano.
Com base nessas informações, julgue o item.
O menor múltiplo comum entre o número de
mulheres que usam chapéu de bruxa e o número
de mulheres que usam vassoura de bruxa nessa
festa é igual a 110.
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