Questões de Concurso Para bio-rio
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O princípio da contabilidade que determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento é princípio da:
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:
I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
Assinale a alternativa correta.
A exclusão do crédito tributário se aplica na seguinte situação:
Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, os bens nas condições a seguir, EXCETO:
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens: