Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de...
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Ano: 2016
Banca:
BIO-RIO
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auditor da Receita Municipal |
Q2776214
Direito Tributário
Avalie as afirmativas a seguir a respeito da Contribuição de Melhoria:
I. Será instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
II. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A Lei que a instituir observará a publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
Assinale a alternativa correta.
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