Questões de Concurso Para quadrix

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela de urgência não pode ser concedida liminarmente.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao presidente do tribunal competente para julgar recurso relacionado ao pedido principal.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para a efetivação da tutela provisória.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito da tutela provisória.

A tutela provisória pode fundamentar‑se em urgência, evidência ou necessidade.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São frutos os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Já o acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, que sejam dotadas de valor econômico.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar‑se indivisíveis somente por determinação da lei.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição em qualquer grau de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis. Todavia, não readquirem essa qualidade os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico‑social.

De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. 

São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

Os estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado.

A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos estados.