Questões de Concurso Para fdc

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Q1664494 Direito Tributário
Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre que, em 2001, sobreveio uma nova lei estadual que instituiu o imposto sobre doação, à alíquota de 4% sobre o valor do imóvel doado. Sobre o negócio jurídico celebrado incidirá o seguinte imposto:
Alternativas
Q1664493 Direito Tributário
A cobrança do Super Simples, nos termos instituídos pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006, caberá:
Alternativas
Q1664492 Direito Tributário
A repetição do indébito gera a seguinte situação:
Alternativas
Q1664491 Direito Tributário
A denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:
Alternativas
Q1664490 Direito Tributário
O adquirente é responsável pelo IPTU relativo ao imóvel adquirido se:
Alternativas
Respostas
606: E
607: C
608: B
609: B
610: A