Questões de Concurso Para fdc

Não tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:

A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Educação, as matrículas dos alunos da rede federal de ensino deixam de ser realizadas no período letivo específico e, consequentemente, o calendário de aulas acaba comprometido, havendo o risco de não serem ministradas aulas na rede naquele semestre. Diante disso, a Câmara dos Deputados, em reunião, discute o tema e decide tomar a seguinte medida constitucionalmente adequada:

Em 31/12/2011, constava no livro Razão da Cia. ABC, entre outras, as seguintes contas e respectivos saldos (em R$):

Capital Subscrito................................ 80.000

Capital a Realizar ................................15.000

Reserva de Capital ................................5.000

Reserva Legal.......................................12.000

Reserva para Contingências...................2.500

Reservas Estatutárias ............................3.000

No final do exercício, foi apurado um lucro líquido no montante de R$ 25.000. Considere as seguintes informações complementares:

I - o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial foi igual a R$ 7.500;

II - o ganho em operações de ativo, realizável a longo prazo, importou em R$ 9.500;

III - o saldo, indicado na conta Reserva para Contingências, correspondeu ao valor constituído em 2010 e não utilizado em 2011;

IV- a Diretoria propôs, à Assembleia Geral, a constituição de uma Reserva para Contingências correspondente a 15% do lucro líquido do exercício;

V- de acordo com o estatuto da companhia, o dividendo mínimo obrigatório corresponde a 40% do lucro líquido ajustado.

O valor que a Companhia poderá registrar como Reserva de Lucros a Realizar é de:

Em 10/02/2011, a Companhia ALFA adquiriu 30% do capital da Companhia BETA, que, nessa data, era de R$350.000. No final do referido exercício, a Cia. BETA apurou um lucro líquido de R$ 175.000. O seu estatuto prevê a distribuição aos seus acionistas de parcela correspondente a 40% do lucro líquido. Sabendo-se que ALFA e BETA são empresas coligadas, no balanço patrimonial da CIA. ALFA, em 31/12, ficou demonstrado o investimento realizado na Cia. BETA com o seguinte valor: