Questões de Concurso Comentadas para fadesp
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I- nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente; II- o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade; III- o menor com desvio de conduta ou autor de infração penal poderá ser internado em estabelecimento adequado, até que a autoridade judiciária, em despacho fundamentado, determine o desligamento, podendo, conforme a natureza do caso, requisitar parecer técnico do serviço competente e ouvir o Ministério Público; IV- as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
São verdadeiras as assertivas
INSTRUMENTOS: 1. Plano de Ações Articuladas 2. Plano de Desenvolvimento da Educação 3. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
DEFINIÇÕES:
( ) Conjunto articulado de ações, apoiado, técnica ou financeiramente, pelo Ministério da Educação, que visa ao cumprimento das metas do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à observância das suas diretrizes, constituindo-se enquanto base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado. ( ) É um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica pública. Constitui-se enquanto um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração. ( ) Agrega ações que incidem sobre os mais variados aspectos da educação em seus diversos níveis e modalidades, constituindose enquanto um conjunto de programas que visam dar consequência às metas quantitativas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
A sequência correta dessa associação é
Observe a charge abaixo e responda à questão sobre os direitos da criança.
Cleyton. Retirado do Blog do Eliomar – informação sem preconceito, acesso em 25 de novembro de 2018.
Na charge acima há uma sátira que – em sua essência – faz uma crítica a um direito previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990), mas infelizmente
desrespeitado. Este direito ferido na charge configura-se pela perda do direito a(à)
Retirado do site História em suas mãos. http://historiaemsuasmaos.blogspot.com/2013/05/cortina-de-ferro.html, acesso em 25 de novembro de 2018.
O mapa acima faz menção ao termo “cortina de ferro”, criado pelo líder inglês durante a Segunda Guerra Mundial Winston Churchill, que lembrava em 1945 que „de Estatina, no mar Báltico, até Trieste, no mar Adriático, „uma cortina de ferro desceu sob o Continente Europeu‟. O sentido desta “cortina” em 1945 e que pode ser percebido na divisão do mapa Europeu define-se por uma guerra