Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, em
desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência
desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do
estabelecimento ou empresa, configura
Considere o caso hipotético de uma mineradora que foi processada e julgada por suspeita de crime
ambiental em áreas de domínio da União. Para assegurar o direito de todos a um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, o Poder Público consideraria que
As relações pessoais no ambiente de trabalho são construídas e operadas em função da estrutura
hierárquica adotada. Neste sentido, a hierarquia institucionalizada nas organizações públicas serve para