De acordo com a Constituição da República Federativa do Bras...

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Guarda Municipal |

Q1830645 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos sociais, é correto afirmar que

cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais.

é assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura e licença.

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