O Instituto Brasileiro de Museus, em sua Portaria IBRAM nº 291, de 31 de abril de 2021, que dispõe
sobre a regulamentação de dispositivos do Decreto nº 8.124/2013, quanto à obrigatoriedade do envio,
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providências, afirma que o formulário de visitação anual é um
De acordo com a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), em seu primeiro artigo, o Programa Nacional de
Apoio à Cultura - PRONAC tem a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor, de modo a
Em 1784, era inaugurada a primeira instituição com caráter museológico no Brasil. Nela,
colecionavam-se e preparavam-se produtos naturais, animais e adornos indígenas. O nome desta
instituição era
Segundo o Art. 73 do Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha
conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou
consentimento, por escrito, do paciente. Deve permanecer esta proibição