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Para a gestão de processos e a gestão de recursos financeiros, o gestor público precisa deter conhecimentos e desenvolver habilidades específicas em cada área de atuação. Em relação a essa temática, analise as assertivas.
I - A gestão de processos compreende definição, execução, avaliação, análise e melhoria dos processos organizacionais. É preciso, para tornar essa gestão eficaz, ter claro o entendimento de que a definição dos processos deve atender as demandas e expectativas dos usuários e das demais partes interessadas, excetuando-se os interesses dos parceiros envolvidos.
II - A Lei Complementar n.º 141/2012 define quais despesas são ou não são consideradas como Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS); estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências, visando à progressiva redução das disparidades regionais; estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo e estabelece o contingenciamento e a suspensão de transferências constitucionais pelo descumprimento da lei.
III - O fundo de saúde, instituído por lei e mantido em funcionamento pela administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios constitui-se em unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.
IV - Os blocos de financiamento do SUS são: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS e Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
V - O Projeto de Lei Suplementar (PLS) n.º 121/2007 aprovado em 7 de dezembro de 2011, regulamenta a EC n.º 29, com a manutenção das mesmas regras anteriores de vinculação e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente somente nos municípios em ações e serviços públicos; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Estão corretas as assertivas
A Constituição Brasileira define os princípios norteadores da Administração Pública. O espírito público, nesse sentido, deriva da observância desses princípios enunciados. A excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas. Sobre a Administração Pública, analise as assertivas abaixo.
I - Os princípios que a regem são: legalidade, moralidade, pessoalidade, publicidade e eficiência.
II - A legalidade, ou princípio da reserva legal, atem-se ao fato do gestor público, e demais membros da administração pública, só poder fazer o que a lei autorizar, divergindo frontalmente do princípio da autonomia da vontade previsto para o direito privado e também significa continuidade e segurança; à medida que as leis são cumpridas, há segurança no convívio social.
III - Da proibição do excesso, objeta aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas, com lesão aos direitos constitucionais. Esse é o conceito do princípio da razoabilidade e proporcionalidade
IV - Atos administrativos são manifestações ou declarações da administração pública, agindo nesta qualidade, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas, por terem sido investidos em funções públicas. São requisitos necessários à sua formação: competência, finalidade, forma, estrutura e técnica.
V - Em relação ao controle interno, todos os órgãos públicos estão obrigados a adotar e em relação ao controle externo, o Tribunal de Contas da União avalia a legalidade, legitimidade, economicidade, mas não avalia a conveniência e a oportunidade do gasto.
Estão corretas as assertivas
A situação atual da gestão do trabalho no SUS apresenta algumas características, tais como: o aumento do processo de terceirização da força de trabalho, a precarização da força de trabalho, o ingresso lento e insuficiente de novos trabalhadores por meio de concursos públicos, a insuficiência de planos de carreira específicos para o SUS nas três esferas de governo, grande heterogeneidade de vínculos e pouca capacidade de gestão do processo de trabalho nas três esferas de governo. Em relação à Gestão do Trabalho, analise as afirmativas.
I - O conceito do trabalho decente, criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o campo da saúde coletiva trata-se de um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna, segundo os padrões de cada sociedade.
II - A questão do trabalho e da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde é um desafio do tamanho do SUS; com o processo de descentralização da saúde, o diagnóstico e a análise de situação no setor, de forma estratégica e integrada, dificultam a transformação da gestão do trabalho.
III - Os três conjuntos de atividades da gestão do trabalho no SUS são: gestão das relações de trabalho, planejamento e gerenciamento e a gestão da educação do trabalhador da saúde.
IV - O modelo de gestão de pessoas deveria ter como características: desenvolvimento de sistemas de informações sobre a força de trabalho; implantação de práticas gerenciais ágeis e instrumentos e ferramentas flexíveis de gestão, em busca de objetivos e resultados; qualificação e educação permanente dos gerentes e técnicos da área de gestão do trabalho e reformas administrativas e da estrutura organizacional da área de gestão do trabalho.
V - As políticas previstas para a área da gestão do trabalho no SUS são: a implementação das diretrizes de planos de cargos, carreira e salários; desprecarização e metas e institucionalização do planejamento de RH. O espaço de negociação e sistemas de negociação permanente são diretrizes referentes ao controle social, relacionadas, portanto, com a participação social dos usuários.
Estão corretas as afirmativas
Sobre Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), assinale a afirmativa INCORRETA.
O Planejamento é caracterizado pela incerteza por ser uma escolha de caminhos, de opções, que se adota antecipadamente para construir o futuro. O futuro é sempre incerto, indeterminado, porque é construído socialmente e há pessoas e grupos com projetos iguais, diferentes e até contrários ao nosso. Sobre Planejamento em Saúde, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O planejamento estratégico é desenvolvido pela gerência de nível superior e o planejamento tático é desenvolvido pela gerência de nível inferior. Os planos estratégicos abrangem um período mais longo de tempo e contêm menos detalhes que os planos táticos.
( ) O planejamento estratégico da organização é um processo dinâmico, sistêmico, coletivo, participativo e contínuo para determinação dos objetivos, estratégias e ações organizacionais. Sobre a análise SWOT, as forças ou pontos fortes da organização são as variáveis internas e controláveis que propiciam condições favoráveis para a organização em relação ao seu ambiente.
( ) A Lei n.º 8.132/1990 atribui à direção nacional do SUS a responsabilidade de elaborar o planejamento nacional em cooperação com os estados e municípios e o Distrito Federal. No Art.36 consta que o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.
( ) A importância do uso da epidemiologia para a gestão e planejamento em saúde se dá principalmente pela possibilidade de realização do diagnóstico e análise da situação de saúde, pela geração de dados por meio de registros rotineiros de morbidade, pela investigação e estatísticas vitais, pela organização e avaliação dos serviços.
( ) A programação em saúde é um cálculo de aproximações sucessivas para alocação eficiente de recursos com qualidade. Define quais as ações e como serão organizadas e oferecidas à população, com base na necessidade, na demanda ou na oferta e possui três eixos principais no processo de articulação, que são: da saúde, dos serviços e dos recursos.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que apresenta relação correta de aplicação dos Sistemas nos diferentes setores.
A Reabilitação Cardiovascular é um instrumento importante nos cuidados dos pacientes com doenças cardiovasculares. Em relação à metodologia do treinamento, analise as afirmativas.
I - Princípio da Especificidade: as modificações morfológicas e funcionais ocorrem de acordo com o tipo de treinamento utilizado.
II - Princípio da Sobrecarga: as modificações morfológicas e funcionais só são possíveis quando o organismo é submetido a níveis de estímulos maiores que os habituais.
III - Princípio da Reversibilidade: as modificações morfológicas e funcionais adquiridas com o treinamento são transitórias e podem desaparecer com a interrupção do treinamento.
IV - Treinamento Contínuo: de natureza submáxima, de média e longa duração, é a única forma de treinamento aeróbio.
Estão corretas as afirmativas
Na prática diária da Fisioterapia respiratória, é comum a utilização de técnicas de higiene brônquica, cujo objetivo principal é aumentar a mobilização de secreção e sua expectoração. Sobre técnicas de remoção de secreção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Técnica de expiração forçada (TEF) é a realização de um ou dois esforços expiratórios (huffs), com a glote aberta, partindo de um volume pulmonar médio e chegando a baixos volumes.
( ) ELTGOL consiste em uma expiração lenta total com a glote aberta, estando o paciente com a região a ser desobstruída em decúbito homolateral com o Fisioterapeuta exercendo pressão abdominal.
( ) Drenagem autógena utiliza inspirações e expirações lentas, de forma ativa, iniciando no volume de reserva expiratória até o volume de reserva inspiratória, seguida de huff.
( ) Oscilação de alta frequência (Flutter e Shaker), compreende a produção ativa de fluxos expiratórios sem pressão positiva oscilatória controlada e débito ventilatório de frequência regulável. Assinale a sequência correta.
A coluna da esquerda apresenta patologias e a da direita, característica de cada uma. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1- Lúpus eritematoso sistêmico
2- Artrite reumatoide
3- Esclerodermia
4- Espondilite anquilosante
( ) Caracteriza-se por uma sinovite inflamatória persistente, geralmente acomete articulações periféricas com distribuição simétrica.
( ) Distúrbio inflamatório que afeta primariamente o esqueleto axial, articulações periféricas e estruturas extra-articulares. Manifestação clínica inicial geralmente é a sacroileíte.
( ) Doença de etiologia desconhecida, na qual os tecidos e as células são lesados por auto-anticorpos patogênicos ou por imunocomplexos. Exantema malar é frequente.
( ) Doença multissistêmica, apresenta espessamento da pele em decorrência do acúmulo de tecido conjuntivo e por comprometimento de órgãos viscerais.
Marque a sequência correta.