Questões de Concurso Para ufba

Mais de 80% dos brasileiros vivem em cidades, o que pede políticas para enfrentar os problemas urbanos: falta de habitação, de saneamento, de saúde e de educação.

[...]

O crescimento da população e a ocupação dos terrenos nas grandes cidades e cidades vizinhas levaram ao surgimento de vilarejos e de grandes regiões metropolitanas a partir dos anos 1970 [...]. (MONTOIA, 2010, p. 52-53).

O aprofundamento da desigualdade social é uma das características da urbanização acelerada que levou ao déficit habitacional e à consequente favelização, à falta de infraestrutura e ao aumento da violência urbana, principalmente nas áreas periféricas das grandes cidades brasileiras.

No âmbito da Administração Federal, o controle externo é exercido pela União, através do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas.

O controle interno tem por objetivos avaliar o cumprimento das metas previstas no orçamento, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à efetividade da gestão financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Direta.

O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição, constituindo-se, assim, na garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.

A despesa no setor público passa pelos seguintes estágios que devem ser observados: o empenho e o pagamento.

O desenvolvimento das atividades-fim, técnicas e administrativas obedecerá às diretrizes, objetivos, metas e programas fixados no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da Universidade, renovado a prazos de seis anos, proposto pelo Conselho de Curadores e aprovado pelos Conselhos Acadêmicos.

O diretor de determinado órgão baixou portaria para nomear uma Comissão de Inquérito para apuração do abandono de serviço de um servidor. Entre os membros da Comissão, estão três funcionários de nível superior, sendo um deles seu primo, pessoa idônea, muito conhecida por seu caráter e integridade.

Nesse caso, essa composição da Comissão de Inquérito é permitida, uma vez que a lei impede a participação de cônjuge, sem especificar outro grau de parentesco.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Caberia ao servidor responsável pelo início do processo orientar o interessado a fim de evitar eventuais falhas.

Um estudante da UFBA, ao retornar do intercâmbio, deu entrada na Secretaria Geral dos Cursos em um processo de aproveitamento dos estudos realizados no Exterior. Ele anexou os comprovantes de aproveitamento, mas não inseriu no processo os programas das disciplinas cursadas.

Diante do exposto, é correto afirmar:

Os programas são desnecessários nesse caso, porque o nome das disciplinas já esclarece o conteúdo ministrado.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

A atitude do servidor em forjar os comprovantes é indevida, porque a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 estabelece como dever do interessado expor os fatos conforme a verdade.

Um órgão de determinada instituição pública concedeu um adiantamento a um servidor para efetivação de pequenas despesas, que podem ser efetuadas sem o desenvolvimento de processos licitatórios. O servidor realizou os gastos, mas esqueceu de guardar os comprovantes para a posterior prestação de contas. Muniu-se, então, de comprovantes de outros gastos realizados por um colega, em data anterior ao período do adiantamento.

A partir da análise da situação descrita, é correto afirmar:

O diretor do Órgão deve exigir imediata devolução da quantia gasta e, caso o servidor não disponha do recurso, deve abrir processo contra ele.

Um dos mais importantes órgãos superiores de deliberação da Universidade Federal da Bahia é o Conselho Universitário (CONSUNI). Dele participam os diretores das Unidades, além de representantes dos corpos docente, técnico-administrativo e discente, e representantes da comunidade, conforme consta no Estatuto da UFBA, 2010, p. 25.

Assim sendo, pode-se afirmar que a representação do corpo técnico-administrativo será composta por dois funcionários, de livre escolha da Reitoria, com mandato de dois anos e com direito a recondução.

Por motivo de problemas de comportamento apresentado por um funcionário da UFBA, o Chefe de Apoio de determinada unidade acadêmica deu-lhe uma advertência por escrito, como pena disciplinar.

Esse Chefe de Apoio adotou uma providência administrativa equivocada, vez que, pelo Regimento Geral da UFBA, as penas disciplinares são atribuições precípuas do Reitor e, para alguns tipos de penalidade, dos Diretores de Unidades.

O Reitor de uma Universidade deverá viajar, durante cinco dias, para tratar de interesses da Instituição. Nesse período, o Vice-Reitor e o seu substituto eventual não poderão assumir a Reitoria, devido a missões acadêmicas fora do Estado.

Nesse caso, o decano, ou seja, o mais antigo entre os diretores das Unidades, assumirá o cargo de Reitor em exercício durante o tempo que for necessário.

Consiste em dano moral aos usuários dos serviços públicos deixar qualquer pessoa à espera de solução que seja da competência do setor em que o servidor público exerça suas funções.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Após análise de um fato ou ato submetido à sua apreciação, a Comissão de Ética, se for o caso, aplicará ao servidor público uma pena de suspensão por 30 (trinta) dias, fundamentada no respectivo parecer.

Sobre a competência das Comissões de Ética na Administração Pública, é correto afirmar:

Compete especificamente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta a criação de uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre a ética profissional no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

É vedado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance, ou de seu conhecimento, para atendimento da sua missão.

Um servidor foi removido para outra localidade, em caráter permanente, por interesse do serviço. O Estado pagou-lhe as despesas como ajuda de custo, para a sua instalação em nova sede.

Essa indenização paga ao servidor deverá ser incorporada a seus vencimentos para efeito de cálculo de sua aposentadoria.

A acumulação de dois cargos privativos de Bacharel em Direito é permitida pela Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse as 60 horas semanais.