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Q917682
Contabilidade Pública
Texto associado
Considere os seguintes saldos iniciais extraídos da contabilidade de uma entidade pública relativos a um determinado exercício financeiro:
Com base apenas nas informações disponíveis, é correto afirmar:
À luz do enfoque orçamentário e financeiro da contabilidade pública derivado da Lei no 4.320/64, o
Balanço Financeiro da entidade evidenciará um resultado financeiro de R$630,00 positivo no final do
período.
Q917681
Contabilidade Pública
No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.
Q917680
Contabilidade Pública
O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas
em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com
a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita
orçamentária.
Q917679
Contabilidade Pública
A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso
extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitui uma variação patrimonial aumentativa.
Q917678
Contabilidade Pública
No final de 20X2, uma entidade pública apresentou o seguinte Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei 4.320/64:
Q917677
Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento Fiscal da União reflete as ações dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário),
incluídos seus fundos, seus órgãos e suas entidades da administração direta e indireta, bem como
o orçamento dos investimentos das empresas federais e o orçamento das entidades vinculadas ao
sistema de seguridade social.
Q917676
Administração Financeira e Orçamentária
Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser
utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
Q917675
Contabilidade Pública
No Balanço Financeiro, os “Restos a Pagar” são evidenciados como Receita Extraorçamentária, mas
representam uma conta redutora das despesas orçamentárias apropriadas no exercício.
Q917674
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas,
bem como o recebimento antecipado de receita tributária cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido
equiparam-se às operações de crédito.
Q917673
Direito Financeiro
No âmbito da União, a Lei Orçamentária Anual compreende o Orçamento Fiscal, o Orçamento de
Investimento e o Orçamento da Seguridade Social e abrange todos os poderes da União, seus fundos,
seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluindo-se as fundações instituídas e
mantidas pelo governo federal.
Q917672
Direito Financeiro
A evolução do patrimônio líquido, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a
alienação de ativos do ente público, é uma das informações que devem integrar o projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Q917671
Direito Financeiro
Os riscos fiscais representam passivos contingentes e outros riscos capazes de gerar despesas públicas
inesperadas para o ente público e devem ser previstos e informados no Anexo de Riscos Fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias.
Q917670
Direito Financeiro
No cálculo da Receita Corrente Líquida, devem ser consideradas todas as receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, além de outras receitas correntes,
incluindo as receitas decorrentes de alienação de bens públicos.
Q917669
Direito Financeiro
A chamada “Regra de Ouro” estabelece que o limite das operações de crédito é o montante das despesas
de capital previsto na Lei Orçamentária Anual. Essa regra serve para evitar que o gestor público utilize
operações de crédito para financiar despesas correntes.
Q917668
Direito Financeiro
Em razão de sua natureza postergatória, os precatórios judiciais ainda não pagos não podem ser
considerados para fins de cálculo do limite de endividamento público.
Q917667
Direito Financeiro
No que diz respeito à Dívida Fundada, o montante global das Operações de Crédito por Antecipação de
Receita (ARO’s) realizadas em um exercício financeiro não poderá ser superior a 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Corrente Líquida.
Q917666
Direito Financeiro
A Dívida Pública Fundada compreende o montante das obrigações financeiras assumidas pelo ente
público, amortizáveis em prazo superior a doze meses, e serve para fazer frente a desequilíbrios
orçamentários.
Q917665
Serviço Social
A Previdência Social brasileira apresenta como principal configuração o seu caráter não contributivo.
Q917664
Serviço Social
As políticas sociais, no Brasil, são derivadas da ampliação das políticas sociais desenvolvidas nos países
do capitalismo central.
Q917663
Serviço Social
De acordo com Francisco de Oliveira, o Estado de Bem-Estar Social foi uma experiência própria dos
países do capitalismo periférico.
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