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O Art. 156 do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - indica a necessidade de formação de cadastro de peritos mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, como condição para a escolha do perito nomeado em um processo judicial. Prevê ainda o referido dispositivo legal outras condições. Acerca desse assunto julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. Para formação do cadastro, os tribunais devem realizar consulta pública, por meio de divulgação na rede mundial de computadores ou em jornais de grande circulação, além de consulta direta a universidades, a conselhos de classe, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil, para a indicação de profissionais ou de órgãos técnicos interessados.
II. Os tribunais realizarão avaliações e reavaliações periódicas para manutenção do cadastro, considerando a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos interessados.
III. Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.
Estão CERTOS os itens:
Maior participação feminina no mercado de trabalho
injetaria 382 bilhões de reais na economia
por Dimalice Nunes
Em 2014, os líderes do G20 se comprometeram a reduzir em 25% a diferença nas taxas de participação entre homens e mulheres até 2025. O relatório da OIT estima que, se esse objetivo fosse alcançado em nível global, ele teria o potencial de adicionar 5,8 trilhões de dólares à economia de todo o mundo, além de gerar grandes receitas fiscais em potencial.
Por exemplo, a receita global de impostos poderia aumentar em 1,5 trilhão de dólares, a maior parte em países emergentes (990 bilhões de dólares) e desenvolvidos (530 bilhões de dólares). A África do Norte, os Estados Árabes e o Sul da Ásia teriam os maiores benefícios, já que nessas regiões as diferenças nas taxas de participação entre homens e mulheres superam os 50 pontos percentuais.
De acordo com a OIT, a desigualdade de gênero continua a ser um dos desafios mais urgentes que o mundo do trabalho enfrenta. As mulheres são substancialmente menos propensas do que os homens a participar do mercado de trabalho e, uma vez no mercado de trabalho, elas têm menor probabilidade do que os homens de encontrar emprego, afirma o relatório. Além disso, a qualidade desse emprego ainda preocupa.
Desemprego maior para elas
Quando as mulheres participam do mercado de trabalho, elas têm maior probabilidade de estarem desempregadas do que os homens. Globalmente, a taxa de desemprego para as mulheres em 2017 é de 6,2%, representando uma diferença de 0,7 ponto percentual com relação à taxa de desemprego dos homens, de 5,5%.
No Brasil, entre 2012 e 2016, com a retração econômica, o índice de desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu de 7,9% para 12% – 13,6% na medida mais recente – enquanto a taxa de ocupação da população caiu de 56,3% em 2012 para 54% em 2016. Entre as mulheres o desemprego no fim de 2016 era de 13,8% enquanto atingiu 10,7% para os homens.
Em 2018, a OIT espera que as taxas de desemprego permaneçam relativamente inalteradas, o que manterá a desigualdade no atual patamar, sem nenhuma melhora esperada antes de 2021, com base nas tendências atuais.
Entre as mulheres empregadas em todo o mundo, quase 15% são trabalhadoras familiares não remuneradas, em comparação com mais de 5% dos homens. Nos países em desenvolvimento, onde cerca de 36,6% das mulheres e apenas 17,2% dos homens são empregados como trabalhadores familiares não remunerados, a diferença é maior, de 19 pontos percentuais.
Mudança cultural
A preferência e a decisão da mulher de participar no mercado de trabalho e seu acesso a empregos de qualidade podem ser afetados por uma série de fatores, incluindo discriminação, educação, tarefas de cuidado não remuneradas, equilíbrio entre trabalho e família e estado civil.
A conformidade do papel de gênero também afeta a restrição das oportunidades de trabalho decente para as mulheres. O relatório mostra que 20% dos homens e 14% das mulheres pensam que não é aceitável para uma mulher trabalhar fora de casa.
Além dos benefícios econômicos, um maior engajamento feminino na força de trabalho teria um impacto positivo no seu bem-estar, já que a maioria das mulheres gostaria de trabalhar, 58%.
O relatório recomenda medidas abrangentes para melhorar a igualdade das condições de trabalho e reformular os papéis de gênero, como promover a igualdade de remuneração; abordar as causas da segregação ocupacional e setorial; reconhecer, reduzir e redistribuir as tarefas de cuidado não remuneradas; e transformar as instituições para prevenir e eliminar a discriminação, a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Políticas públicas são essenciais para amparar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, mas as empresas podem e devem ser agentes de mudança cultural. A startup ImpulsoBeta se propõe a criar estratégias e colocar em prática ações para promover a diversidade de gênero dentro das empresas.
A sócia-fundadora da empresa, Renata Moraes, explica que, mesmo entre as grandes empresas, poucas têm de fato estratégias de recursos humanos para a valorização do capital humano. “Os princípios teóricos já estão estabelecidos, há diretrizes da ONU Mulheres. O desafio é convencer os CEOs de que isso (a inclusão e retenção de mulheres) é um valor para o negócio", afirma.
Renata explica que existem crenças profundamente arraigadas nas empresas, como a de que mulheres serão menos comprometidas que os homens em determinadas fases da vida, como quando têm filhos. "A cultura do trabalho não é a cultura da diversidade. Ainda se vê valor na disponibilidade 24 por 7, mas homens mais jovens também não estão mais dispostos a isso", lembra. "As empresas se dizem meritocráticas, mas não observam de fato os resultados. A definição do que é talento e comprometimento replicam ideais que são contraditórios", conclui.
A OIT prevê que essas taxas permanecerão inalteradas em 2018. No Brasil, mulheres são 56% da força de trabalho, índice melhor que a média global, mas ainda assim 22,1 pontos percentuais menor que a masculina, estimada em 78,2%.
Dimalice Nunes in Revista Carta Capital, — publicado 26/06/2017 00h16, última modificação 23/06/2017 17h2,
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/maior-participacao-feminina-no-mercado-de-trabalho-injetaria-382-
bilhoes-de-reais-na-economia (texto adaptado)
“A diminuição das diferenças de gênero no mercado de trabalho poderia aumentar o PIB brasileiro em 3,3%, ou 382 bilhões de reais, e acrescentar 131 bilhões de reais às receitas tributárias. Para isso, seria necessário o Brasil reduzir em 25% a desigualdade na taxa de presença das mulheres no mundo do trabalho até 2025, compromisso já assumido pelos países que compõem o G20. "Os dados fazem parte do estudo Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo – Tendências para Mulheres 2017, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em números absolutos, se a participação feminina crescesse 5,5 pontos percentuais, o mercado de trabalho brasileiro ganharia uma mão de obra de 5,1 milhões de mulheres. Ainda segundo os dados da OIT, a taxa de participação na força de trabalho global para as mulheres em 2017 é de pouco mais de 49%, 27 pontos percentuais menor do que a taxa para os homens (76%).”
Quanto à coesão textual do trecho em destaque, está CORRETA a alternativa:
Maior participação feminina no mercado de trabalho
injetaria 382 bilhões de reais na economia
por Dimalice Nunes
Em 2014, os líderes do G20 se comprometeram a reduzir em 25% a diferença nas taxas de participação entre homens e mulheres até 2025. O relatório da OIT estima que, se esse objetivo fosse alcançado em nível global, ele teria o potencial de adicionar 5,8 trilhões de dólares à economia de todo o mundo, além de gerar grandes receitas fiscais em potencial.
Por exemplo, a receita global de impostos poderia aumentar em 1,5 trilhão de dólares, a maior parte em países emergentes (990 bilhões de dólares) e desenvolvidos (530 bilhões de dólares). A África do Norte, os Estados Árabes e o Sul da Ásia teriam os maiores benefícios, já que nessas regiões as diferenças nas taxas de participação entre homens e mulheres superam os 50 pontos percentuais.
De acordo com a OIT, a desigualdade de gênero continua a ser um dos desafios mais urgentes que o mundo do trabalho enfrenta. As mulheres são substancialmente menos propensas do que os homens a participar do mercado de trabalho e, uma vez no mercado de trabalho, elas têm menor probabilidade do que os homens de encontrar emprego, afirma o relatório. Além disso, a qualidade desse emprego ainda preocupa.
Desemprego maior para elas
Quando as mulheres participam do mercado de trabalho, elas têm maior probabilidade de estarem desempregadas do que os homens. Globalmente, a taxa de desemprego para as mulheres em 2017 é de 6,2%, representando uma diferença de 0,7 ponto percentual com relação à taxa de desemprego dos homens, de 5,5%.
No Brasil, entre 2012 e 2016, com a retração econômica, o índice de desemprego medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) subiu de 7,9% para 12% – 13,6% na medida mais recente – enquanto a taxa de ocupação da população caiu de 56,3% em 2012 para 54% em 2016. Entre as mulheres o desemprego no fim de 2016 era de 13,8% enquanto atingiu 10,7% para os homens.
Em 2018, a OIT espera que as taxas de desemprego permaneçam relativamente inalteradas, o que manterá a desigualdade no atual patamar, sem nenhuma melhora esperada antes de 2021, com base nas tendências atuais.
Entre as mulheres empregadas em todo o mundo, quase 15% são trabalhadoras familiares não remuneradas, em comparação com mais de 5% dos homens. Nos países em desenvolvimento, onde cerca de 36,6% das mulheres e apenas 17,2% dos homens são empregados como trabalhadores familiares não remunerados, a diferença é maior, de 19 pontos percentuais.
Mudança cultural
A preferência e a decisão da mulher de participar no mercado de trabalho e seu acesso a empregos de qualidade podem ser afetados por uma série de fatores, incluindo discriminação, educação, tarefas de cuidado não remuneradas, equilíbrio entre trabalho e família e estado civil.
A conformidade do papel de gênero também afeta a restrição das oportunidades de trabalho decente para as mulheres. O relatório mostra que 20% dos homens e 14% das mulheres pensam que não é aceitável para uma mulher trabalhar fora de casa.
Além dos benefícios econômicos, um maior engajamento feminino na força de trabalho teria um impacto positivo no seu bem-estar, já que a maioria das mulheres gostaria de trabalhar, 58%.
O relatório recomenda medidas abrangentes para melhorar a igualdade das condições de trabalho e reformular os papéis de gênero, como promover a igualdade de remuneração; abordar as causas da segregação ocupacional e setorial; reconhecer, reduzir e redistribuir as tarefas de cuidado não remuneradas; e transformar as instituições para prevenir e eliminar a discriminação, a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Políticas públicas são essenciais para amparar a entrada e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, mas as empresas podem e devem ser agentes de mudança cultural. A startup ImpulsoBeta se propõe a criar estratégias e colocar em prática ações para promover a diversidade de gênero dentro das empresas.
A sócia-fundadora da empresa, Renata Moraes, explica que, mesmo entre as grandes empresas, poucas têm de fato estratégias de recursos humanos para a valorização do capital humano. “Os princípios teóricos já estão estabelecidos, há diretrizes da ONU Mulheres. O desafio é convencer os CEOs de que isso (a inclusão e retenção de mulheres) é um valor para o negócio", afirma.
Renata explica que existem crenças profundamente arraigadas nas empresas, como a de que mulheres serão menos comprometidas que os homens em determinadas fases da vida, como quando têm filhos. "A cultura do trabalho não é a cultura da diversidade. Ainda se vê valor na disponibilidade 24 por 7, mas homens mais jovens também não estão mais dispostos a isso", lembra. "As empresas se dizem meritocráticas, mas não observam de fato os resultados. A definição do que é talento e comprometimento replicam ideais que são contraditórios", conclui.
A OIT prevê que essas taxas permanecerão inalteradas em 2018. No Brasil, mulheres são 56% da força de trabalho, índice melhor que a média global, mas ainda assim 22,1 pontos percentuais menor que a masculina, estimada em 78,2%.
Dimalice Nunes in Revista Carta Capital, — publicado 26/06/2017 00h16, última modificação 23/06/2017 17h2,
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/maior-participacao-feminina-no-mercado-de-trabalho-injetaria-382-
bilhoes-de-reais-na-economia (texto adaptado)
Segundo Luiz Carlos Travaglia, Professor de Língua Portuguesa e Linguística e pesquisador do Instituto de Letras e Linguística da Universidade Federal de Uberlândia, o Gênero Textual se caracteriza por exercer uma função social específica. Para ele, essas funções sociais são pressentidas e vivenciadas pelos usuários. Isso equivale dizer que, intuitivamente, sabemos que gênero usar em momentos específicos de interação, de acordo com a função social dele. Quando vamos escrever um e-mail, sabemos que ele pode apresentar características que farão com que ele “funcione” de maneira diferente. Assim, escrever um e-mail para um amigo não é o mesmo que escrever um e-mail para uma universidade, pedindo informações sobre um concurso público, por exemplo.
(http://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/g00003.ht)
Sobre o texto em estudo, está CORRETA a afirmativa:
No início do mês de julho de 2017, os auditores internos de uma Sociedade Empresária verificaram as informações constantes nas Demonstrações Contábeis encerradas em 30.6.2017. Ao verificar os controles do Setor Financeiro, receberam as seguintes informações para análise:
Informação Adicional:
✓ Em 3.7.2017, o cheque n.º 001, no valor de R$4.200,00, foi compensado pelo banco.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, os auditores
devem indicar que o saldo contábil que deve ser apresentado no Razão
Analítico da Conta Corrente Bancária em 30.6.2017 é de:
Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política.
Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine responsabilidade em caso de danos ambientais.
Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo no mar.
A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos.
No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estimá- los com confiabilidade.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.
Os ativos biológicos são definidos pela NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA como “um animal e/ou uma planta, vivos”.
A mesma Norma define produção agrícola como “produto colhido de ativo biológico da entidade”.
O ponto de colheita ou abate é o momento em que o ativo em questão passará a estar sob o escopo da NBC TG 16 (R1) – ESTOQUES, deixando de estar sob o escopo da NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA. Esse ponto é, portanto, o último em que o elemento será mensurado de acordo com o critério previsto na NBC TG 29 (R2).
Considerando-se o que dispõe a NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA e atendidos os requisitos de reconhecimento, o produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado:
Com relação à obrigatoriedade de apresentação da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, de acordo com a NBC TG 26 (R4) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, NBC TG 1000 (R1) – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS e ITG 1000 – MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
I. A NBC TG 26 (R4) estabelece que a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados integra o conjunto completo das Demonstrações Financeiras.
II. A ITG 1000 estabelece que a entidade deve elaborar obrigatoriamente a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, juntamente com o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social.
III. A NBC TG 1000 (R1) estabelece que a entidade pode apresentar uma única Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados no lugar da Demonstração do Resultado Abrangente e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, se as únicas alterações no Patrimônio Líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis.
A sequência CORRETA é:
A NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, ao dispor sobre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, estabelece que, para a informação contábil-financeira ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar.
Com relação a essas características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. A informação contábil-financeira relevante é apenas aquela cujo montante monetário é elevado.
II. Informação contábil-financeira relevante apresenta valor preditivo, confirmatório ou ambos.
III. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro.
A sequência CORRETA é:
A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:
No mês de agosto de 2017, uma Indústria produziu e vendeu 5.000 unidades de um único produto e apresentou a seguinte Demonstração de Resultado para fins gerenciais, de acordo com o método de Custeio Variável:
Informação Adicional:
✓ No valor dos Custos Fixos está incluído o valor de R$117.500,00 referente à depreciação das máquinas e equipamentos da Indústria.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, em relação ao
ponto de equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.
Uma Indústria produz um único produto e adota como método de custeamento o Custeio Variável. Essa Indústria apresentou, em 31.8.2017, a seguinte Demonstração de Resultado para fins gerenciais, referente ao mês de agosto, equivalente à produção e venda de 500 unidades:
Para o mês de setembro de 2017, a Indústria estima produzir e vender 400 unidades desse mesmo produto, nas mesmas condições e com a mesma estrutura disponível em agosto de 2017.
Considerando-se apenas as informações apresentadas, a Margem de
Contribuição Total da Indústria, prevista para setembro de 2017, é de:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964: dívida ativa tributária e dívida ativa não tributária.
Considerando-se o que estabelece a Lei n.º 4.320/64, assinale a opção que contenha apenas itens que podem dar origem à inscrição em Dívida Ativa Tributária.
A fim de garantir a integridade dos procedimentos contábeis, assim como a qualidade, consistência e transparência das informações geradas pela Contabilidade Pública, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP dispõe sobre regras de integridade relativas ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
Uma das regras de integridade refere-se aos Lançamentos Contábeis, sendo que o MCASP destaca que o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
O PCASP está dividido em oito classes, a saber: 1 – Ativo; 2 – Passivo; 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas; 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas; 5 – Controle e Aprovação do Planejamento e Orçamento; 6 – Controle e Execução do Planejamento e Orçamento; 7 – Controles Devedores e 8 – Controles Credores.
Considerando-se o que estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público sobre as regras de integridade do PCASP, assinale a afirmativa CORRETA em relação aos lançamentos contábeis.
Em 30.6.2016, uma Indústria que atua no ramo de confecção adquiriu 5.000 metros de tecido por R$50.000,00. Incorreu também em frete para transporte desse tecido, no valor de R$10.000,00.
Durante o mês de julho de 2017, fabricou 2.000 unidades de um único produto, com 4.000 metros de tecido.
Além do tecido, também foram aplicados à produção os seguintes custos:
✓ Mão de obra direta das costureiras: R$18,00 por unidade produzida.
✓ Depreciação das máquinas: R$1.000,00 no mês, calculada pelo Método Linear.
✓ Mão de obra do supervisor de produção: R$16.000,00 no mês.
✓ Aluguel mensal da área de produção: R$3.000,00.
Considerando-se apenas as informações apresentadas e desconsiderando-se os aspectos tributários, o total de Custos Variáveis aplicados a produção das 2.000 unidades, no mês de julho de 2017, foi de:
Uma Sociedade Empresária apresentou as seguintes informações relativas à produção do Produto A, no mês de julho de 2017:
Considerando-se apenas as informações apresentadas e utilizando-se o
Custeio por Absorção, o Custo dos Produtos Acabados, em julho de 2017, é de:
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