Questões de Concurso Para caip-imes

Conforme lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o prazo de validade das propostas será de:

Conforme a lei nº 8.666 de 1993, o sistema de controle originado no quadro geral de preços, quando possível, deverá:

Sobre a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 nas compras deverão ser observadas, ainda: I- as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material. II- as modalidades dos materiais e finalidades lucrativas. III- a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação. IV- a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca. V- a caracterização dos bens materiais para habilitação dos preços, visando à economicidade. Estão corretas as afirmativas:

Para os efeitos da Lei Complementar 101 de 2.000, entende-se como: I- ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. II- empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III- empresa Estatal Independente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Estão corretas as afirmativas:

Analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta. I- O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e a sua saúde. II- O empregado deve estar atento às suas obrigações como: utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela sua guarda e conservação; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso; e cumprir as determinações do empregador sobre o uso pessoal. III- A NR6 – que regulariza os equipamentos de proteção individual – exige que todo equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a marcação do Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.