Questões de Concurso Para omni

À saúde.

À saúde e a assistência social.

À previdência e a assistência social.

À saúde, à previdência e à assistência social.

Até duzentos empregados, dois por cento.

De duzentos e um a quinhentos empregados, quatro por cento.

De quinhentos e um a mil empregados, seis por cento.

Mais de mil empregados, oito por cento.

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 40% (quarenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado, entre outros, a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica será concedido desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 3% (três por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – desenvolve serviços pertinente a proteção social básica visado, sobretudo, a prevenção da ruptura de vínculos.

O Centro de Referência da Assistência Social é um equipamento da proteção social especial que oferta ações as pessoas que se encontram em riscos por vivenciar algum tipo de violação de direitos.

Tanto o Centro de Referência da Assistência Social quanto o Centro de Referência Especializado de Assistência Social são equipamentos inerente ao Sistema Único de Assistência Social que desenvolvem ações da Política de Assistência Social.

O espaço do Centro de Referência da Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social devem ser compatíveis com as ações neles desenvolvidas, como atendimento particularizado, grupais, entre outros, garantindo a inacessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência.

As pesquisas de satisfação, os serviços que recebem sugestões e reclamações por telefone ou internet e as ouvidorias não são formas de participação da população na gestão das políticas públicas.

O orçamento participativo é uma forma de participação da população na administração pública, que, como o próprio nome nos indica, tem como pauta o orçamento, ou seja, o gasto de capital e, por vezes, as despesas correntes em todas as áreas de políticas pública, seu papel institucional é incorporar as preferências das pessoas durante encontros desenhados para fixar prioridades de gastos.

São exemplos de conselhos: Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Direitos do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselho Municipal de Cultura.

Os conselhos, de saúde e de educação por exemplo, cumprem principalmente o papel de discutir a provisão de serviços na cidade e de fiscalizar a gestão pública municipal.