Questões de Concurso Comentadas para fapese
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Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - O afastamento do servidor público para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com a manutenção total da remuneração.
II - Ao servidor portador de deficiência será concedido horário especial, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de horário.
III - Será contado em dobro o tempo de serviço relativo a tiro de guerra.
IV - As ações civis, penais e administrativas contra servidor púbico poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
V - A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Dentre as afirmativas, estão corretas:
Considere as assertivas a seguir com base na Lei 8.112/1990:
I - Ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, chama-se remuneração.
II - As faltas justificadas do servidor público decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata.
III - O vencimento, a remuneração e o provento poderão ser objeto de arresto, sequestro ou penhora em qualquer circunstância.
IV - Nos casos e condições indicados em lei, as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.
V - A gratificação natalina será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Dentre as afirmativas, estão corretas: