Questões de Concurso Comentadas para CONSULPAM

Q2127033

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127033 Direito Tributário

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

Apenas II.

D

Apenas III.

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Q2127032

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127032 Direito Tributário

Relativamente ao lançamento do crédito tributário, conforme o Código Tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

B

A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

C

A atividade administrativa de lançamento é discricionária.

D

Compete exclusivamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

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Q2127031

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127031 Direito Tributário

Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA conforme o Código Tributário Nacional:

A

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiros, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade judicial informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

B

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

C

A revisão do lançamento pode ser iniciada mesmo depois de extinto o direito da Fazenda Pública.

D

Se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de cinco anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, ainda que comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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Q2127030

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127030 Direito Tributário

Em consonância com o Código Tributário Nacional, acerca do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, assinale a alternativa CORRETA.

A

A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução da Câmara dos Deputados, que distinguirá, para efeito de aplicação de alíquota mais baixa, as transmissões que atendam à política nacional de habitação.

B

O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

C

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis é de competência da União.

D

A base de cálculo do Imposto é o montando arbitrado entre as partes.

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Q2127028

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127028 Direito Tributário

No que se refere ao Lançamento Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, exceto se posteriormente modificada ou revogada.

C

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento judicial tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente.

D

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do lançamento.

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Q2127027

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127027 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa que receberá o pagamento do tributo.

C

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

D

Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

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Q2127026

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127026 Direito Tributário

Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.

B

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

C

A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

D

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio eleito.

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Q2127025

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |

Q2127025 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta apenas casos em que se extingue o crédito tributário:

A

A anistia, o pagamento, a remissão e a prescrição.

B

A compensação, a isenção, o pagamento e a remissão.

C

O pagamento, a compensação, a remissão, a prescrição e a decadência.

D

A isenção, a anistia, a remissão e o pagamento.

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Q2127024

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127024 Matemática

A média das idades de uma turma com 21 pessoas é de 25 anos. Uma pessoa com 35 anos saiu dessa turma, logo, a média das idades passou a ser de:

A

24,5 anos.

B

24 anos.

C

23,5 anos.

D

23 anos.

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Q2127022

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127022 Noções de Informática

Sobre o Microsoft Word 2019/365, idioma português, configuração padrão, é possível a inserção de uma quebra de página:

A

Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+ENTER.

B

Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+V.

C

Por meio das Guias Revisão e Inserir acrescentando a combinação de teclas CTRL+ENTER.

D

Por meio das Guias Layout e Inserir ou por meio da combinação de teclas CTRL+ALT+DEL.

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Q2127021

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127021 Noções de Informática

O aplicativo de planilhas eletrônicas MS-EXCEL permite importar dados para alimentar suas planilhas, sendo compatível com os formatos:

A

PNG, XLS e PDF, por meio da guia inserir.

B

JPEG, CSV e DOCX, por meio da guia inserir.

C

JSON, XML e CSV, por meio da guia dados.

D

JSON, CSV e PDF, por meio da guia inserir.

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Q2127020

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127020 Direito Constitucional

Supondo que em determinado município tenha sido expedido um certo decreto municipal concernente a Fiscais de Postura, e que tal norma esteja enfrentando críticas por parte de seus munícipes, tendo em vista que: I – favorece apenas a família do prefeito; e II – impõe deveres gerais aos moradores não previstos em lei.

Neste caso, os princípios administrativos ofendidos na situação hipotética descrita são, respectivamente:

A

Moralidade e publicidade.

B

Competência e finalidade.

C

Razoabilidade e proporcionalidade.

D

Impessoalidade e legalidade.

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Q2127018

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127018 Direito Constitucional

Segundo as normas constitucionais vigentes, assinale a alternativa CORRETA que representa uma competência municipal:

A

Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sempre com a prestação de contas e publicação de balancetes de acordo com a vontade do executivo.

B

Organizar e prestar, exclusivamente de forma direta, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter secundário.

C

Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

D

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.

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Q2127017

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127017 Direito Constitucional

A entrada no serviço público está sujeita ao cumprimento de termos e condições previstos na legislação. Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:

A

Sempre deverá ocorrer a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional.

B

A obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.

C

A possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, podendo ser temporários ou permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.

D

O concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.

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Q2127015

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente Municipal de Mobilidade Urbana |

Q2127015 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:

A

A competência é o poder atribuído ao agente público para o desempenho de suas funções. Trata-se de atribuição improrrogável, uma vez que o seu não exercício não a extingue pelo desuso.

B

A presença de motivação, quando a lei exige, é defeito de forma do ato, pois motivação é informal.

C

O objeto do ato administrativo está ligado aos efeitos imediatos decorrentes do ato.

D

Nenhum ato deve ser praticado voltado para satisfazer o interesse público, tratando-se, por isso, de requisito vinculado, pois se admite fim diverso.

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Q2126481

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126481 Legislação de Trânsito

O artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi modificado pela Lei 12.971/14. Sobre o tema, leia o enunciado abaixo e complete-o com a alternativa CORRETA.

Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, terá como penalidade e em caso de reicidência:

A

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

B

Multa (dez vezes) e apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior.

C

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 2 (dois) anos e apreensão do veículo e aplica-se em dobro a multa prevista em caso de reincidência no período de 6 (seis) meses da infração anterior.

D

Multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e aplica-se em triplo a multa prevista em caso de reincidência no período de 12 (doze) meses da infração anterior.

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Q2126480

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126480 Legislação de Trânsito

O motorista de transporte rodoviário de cargas, tem seu exercício profissional regrado pela Lei 12.619/12, que considera tempo de espera, as horas que excederem à jornada normal de trabalho, nas quais o motorista:

I- Ficar aguardando para carga ou descarga do veículo no embarcador ou destinatário.
II- Ficar aguardando para fiscalização da mercadoria transportada em barreiras fiscais ou alfandegárias.
III- Sendo estas horas computadas como horas extraordinárias.

Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

A

Apenas o item I está incorreto.

B

Apenas o item II está incorreto.

C

Apenas o item III está incorreto.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q2126478

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126478 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, expressa em relação ao trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, que obedecerá às seguintes normas em relação à preferência de passagem, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, EXCETO:

A

No caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, terá preferência de passagem aquele que estiver circulando por ela.

B

No caso de rotatória, terá preferência de passagem aquele que estiver circulando por ela.

C

No caso de apenas um fluxo ser proveniente de via secundária, terá preferência de passagem veículos que sirvam ao serviço público de transporte de passageiros.

D

Nos demais casos, terá preferência de passagem o que vier pela direita do condutor.

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Q2126477

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126477 Psicologia

Complete o enunciado sobre o tema Liderança de Grupo, utilizando palavras de um dos itens abaixo, dando veracidade e correção ao texto:

A rotina do líder será voltada para o estabelecimento de um ambiente favorável ao _____________ de ideias, ___________ aceitáveis, resolução de __________, entre outros desafios. A todo o momento o líder se depara com __________, sejam elas de caráter ___________ ou, simplesmente, acerca do modo sobre o qual deve se portar diante de determinada situação inusitada.

A

Desenvolvimento – riscos – conflitos – dúvidas – técnico.

B

Desenvolvimento – comportamentos – conflitos – decisões – técnico.

C

Descarte – riscos – conflitos – decisões – intuitivo.

D

Desenvolvimento – comportamentos – conflitos – dúvidas – intuitivo.

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Q2126474

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Jacareí - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Motorista |

Q2126474 Legislação de Trânsito

A Resolução CONTRAN n.º 912, de 28 de março de 2022, que revogou a Resolução CONTRAN n.º 14, de 06 de fevereiro de 1998, estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota em veículos em circulação. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a alternativa que CORRETAMENTE indica a obrigatoriedade dos equipamentos em veículos para fins de circulação em vias públicas.

A

Reboques e semirreboques devem dispor de parachoque dianteiro.

B

Motonetas, motocicletas e triciclos devem dispor de registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.

C

Tratores de rodas, de esteira e mistos que desenvolvam velocidade inferior a 60 km/h devem dispo de velocímetro e registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo.

D

Veículos automotores devem dispor de pala interna de proteção contra o sol (para-sol) para o condutor.

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Questões de Concurso Comentadas para consulpam

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