Questões de Concurso Para mpe-rs

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Q713792 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do período determinado por ________, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da ________ .
Alternativas
Q713790 Legislação Federal
Relativamente à Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q713789 Legislação Federal
Com relação à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q713788 Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base nessa informação, consoante dispõe a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713787 Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.
Alternativas
Q713786 Direito Ambiental
A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012, quando desenvolvidas em imóveis considerados como pequena propriedade ou posse rural familiar, dependerão, nos termos do artigo 52 do Código Florestal, de simples declaração ao órgão ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural, salvo se a atividade desenvolvida for de
Alternativas
Q713785 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012 do Código Florestal.
Alternativas
Q713784 Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios, nos moldes do artigo 231 da Constituição Federal, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. Com base nessa informação, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713783 Direito Constitucional
Nos moldes fixados pelo artigo 212 da Carta da República, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q713782 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo.

Nos termos do artigo 130-A da Constituição Federal, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe ________ .

Alternativas
Q713781 Direito Constitucional
Consoante preceituam os artigos 102 e 103 da Carta da República, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q713780 Direito Constitucional
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q713779 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa de forma INCORRETA a lacuna do enunciado abaixo. O Estado, consoante dispõe o artigo 35 da Carta Federal, só intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando ________ .
Alternativas
Q713778 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Considere as três afirmações abaixo, acerca do uso de expressões verbais do texto com os tempos do futuro em português. I. A forma teria de resolver (l. 19) expressa um evento que é futuro em relação a algum evento do passado. II. A forma teria comprometido (l. 23) expressa um evento hipotético. III. A forma fará (l. 24), embora no presente do indicativo, não expressa um evento futuro em relação ao nosso presente, mas em relação a um evento do passado. Quais afirmações estão de acordo com o uso das expressões no texto?
Alternativas
Q713777 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Considere as seguintes afirmações acerca do trecho final do texto (l. 20-25). I. A ocupação neerlandesa do Nordeste foi um problema mais grave para o estabelecimento das fronteiras do Brasil do que os problemas enfrentados na região do Prata ou da Amazônia. II. A consolidação do Nordeste holandês teria sido um problema mais grave para a unidade nacional do Brasil do que a perda do Rio Grande do Sul. III. O Nordeste é uma região mais importante para o Brasil que a Amazônia ou o Rio Grande do Sul. Quais destas afirmações podem ser depreendidas do trecho?
Alternativas
Q713776 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Considere o trecho abaixo, extraído e adaptado do texto (l. 12-15), e as três propostas de reescrita para ele. Longe de nós, a disputa prosseguiria sob a forma do bloqueio do Tejo pela marinha neerlandesa e da consequente guerra marítima de 1657-61, bem como da ofensiva da Companhia das Índias Orientais na Índia. I. Inserção de seja antes de do bloqueio do Tejo e no lugar de bem como. II. Inserção de seja antes de sob a forma e no lugar de bem como. III. Inserção de seja antes de do Tejo e no lugar de bem como. Assinale a alternativa cujas alterações conservariam corretamente as relações de paralelismo do trecho (ignorando eventuais ajustes no uso de vírgulas).
Alternativas
Q713775 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Considere as seguintes afirmações, acerca da pontuação utilizada no texto (ignorando alterações relativas ao uso de maiúsculas e minúsculas). I. Se já que (l. 10) fosse eliminado, a vírgula que segue imediatamente definitivo (l. 10) poderia ser substituída por dois-pontos. II. A vírgula que segue imediatamente 1669 (l. 15) poderia ser eliminada. III. O ponto final que segue Nordeste (l. 22) poderia ser substituído por dois-pontos. Quais afirmações estão corretas e preservam o sentido do texto?
Alternativas
Q713774 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Assinale a alternativa que apresenta uma relação de referência correta entre o pronome e o segmento a que ele se refere.
Alternativas
Q713773 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA sobre a morfologia da palavra.
Alternativas
Q713772 Português

Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo.

    

O texto apresenta expressões que se referem ao país que hoje chamamos de Holanda, ou a seu povo, tropas ou representantes. Algumas expressões fazem isso em virtude de seu significado inerente; outras, apenas pelo contexto – isto é, se estivessem em outro texto, poderiam se referir a outra coisa. Assinale a alternativa que contém uma expressão que pertence a este segundo grupo.
Alternativas
Respostas
581: C
582: D
583: B
584: E
585: C
586: D
587: B
588: D
589: E
590: C
591: A
592: C
593: B
594: E
595: C
596: A
597: D
598: D
599: A
600: D