Questões de Concurso Para mpe-rs

Referente ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(    ) Das decisões monocráticas do Presidente do Conselho, do Corregedor Nacional e do Relator caberá recurso ao Plenário apenas quando manifestamente resultem ou possam resultar restrição de direito ou prerrogativa, determinação de conduta ou anulação de ato ou decisão, sendo a decisão do Plenário irrecorrível, salvo por embargos de declaração.

(    ) Qualquer Conselheiro poderá ser eleito o Corregedor Nacional em eleição por voto secreto, procedendo-se a um segundo escrutínio entre os dois candidatos mais votados caso nenhum deles tenha atingido a maioria absoluta.

(    ) A Política Nacional de Atendimento ao Público no Âmbito do Ministério Público foi instituída pelo CNMP com o objetivo de garantir máxima efetividade ao princípio de acesso à Justiça na defesa dos direitos e interesses que envolvem as atuações e deveres da Instituição, admitindo a suspensão do atendimento ao público em geral unicamente em razão de fundada ameaça à integridade física do membro do Ministério Público que decorra de sua atuação funcional, desde que motivada a excepcionalidade da medida.

(    ) A Resolução CNMP n ^o 26/2007, que disciplina a obrigação do membro do Ministério Público de residir na Comarca ou na localidade onde exerce a titularidade de seu cargo, possibilita o indeferimento dos pedidos de autorização para moradia em local diverso à conveniência e oportunidade do serviço, sempre tendo em vista o interesse público.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.

(  ) O parecer conclusivo do inquérito administrativo não vincula o Corregedor-Geral do Ministério Público, o qual, se entender pela instauração de processo administrativo disciplinar, deverá submeter esta decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.

(  ) Se o fato imputado no inquérito administrativo ou no processo administrativo disciplinar corresponder às penas de censura, suspensão ou demissão, o afastamento preventivo do acusado das suas funções poderá ser determinado pelo Procurador-Geral de Justiça mediante despacho motivado, por até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), desde que sua permanência em exercício seja reputada inconveniente à realização do processo administrativo-disciplinar.

(  ) Corregedor Nacional do Ministério Público pode avocar de ofício procedimento ou processo administrativo disciplinar já concluídos, ad referendum do Plenário, devendo aguardar as conclusões da origem quando o procedimento ou processo administrativo disciplinar ainda se encontrar em tramitação.

(   ) É vedada a conversão da pena de suspensão em multa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é 

Considere as orações abaixo.

1. Deve haver contradições importantes no depoimento do réu. 2. Deve-se falar das contradições constantes no depoimento do réu. 3. Devem estar falando das contradições abundantes no depoimento do réu. 4. Devem existir contradições interessantes no depoimento do réu.

Quais delas apresentam sujeito indeterminado? 

Assinale a alternativa INCORRETA com relação à regência verbal. 

Considere os seguintes enunciados.

1. O Promotor de Justiça aconselhou o servidor a evitar algazarra durante o expediente e que se dedicasse mais aos assuntos pendentes.

2. O Promotor de Justiça quis saber como que o servidor conseguiu prever de antemão o resultado do pleito.

3. O Promotor de Justiça pediu ao servidor que não só providenciasse a aquisição dos bilhetes para o transporte, como também reservasse o alojamento.

Quais enunciados estão inteiramente de acordo com a norma culta?