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Q632754

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632754 Legislação do Ministério Público

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação funcional dos membros do Ministério Público no exercício da atividade fim, podendo mitigar o princípio da independência funcional.

Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever os processos disciplinares de servidores do Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá o Corregedor nacional dentre todos os seus integrantes.

Compete ao Corregedor nacional exercer funções executivas do Conselho Nacional, bem como realizar inspeção e correição geral em todo o Ministério Público.

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quatorze membros, sendo que oito representam a sociedade civil, e seis são indicados pelo Ministério Público Federal.

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.

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