Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRET...

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Q632753

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor - Letras |

Q632753 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA .

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado tem iniciativa de leis, podendo propor, ao Poder Legislativo, a criação e extinção dos cargos de seus serviços auxiliares.

Anualmente, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira.

Os membros do Ministério Público deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do Corregedor-Geral do Ministério Público.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRET...

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