Questões de Concurso Para pgm-rj

comunicação escrita na qual se solicita o comparecimento de uma pessoa a uma reunião

documento que garante a veracidade de um fato, de um estado de coisas, ou o bom estado ou o funcionamento de um objeto/equipamento

documento que estabelece a convenção pela qual, duas ou mais partes se obrigam a dar, fazer ou deixar de dar ou fazer alguma coisa

manifestação de opinião, conceito, resolução ou observação passada por pessoa física ou por um colegiado

simples, ou livres; autorizadas; imitativas e em códices diplomáticos

livres, certificadas, ampliadas, e reprográficas

simples ou livres; certificadas; digitais e em códices diplomáticos

autênticas, digitais, microfilmadas e em códices diplomáticos

serão constituídas comissões de avaliação de documentos correntes em cada órgão e entidade da Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal

em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos

em cada órgão do Poder Executivo Federal e do Poder Legislativo Federal será constituída uma comissão permanente de avaliação de documentos

serão constituídas comissões de avaliação de documentos nos arquivos do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Federal, do Poder Judiciário Federal; arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

produzidas pelo Governo e inseridas nas agendas governamentais que contemplam todo o ciclo da informação arquivística de natureza pública, tendo em vista demandas regionais e locais

que contemplam os aspectos científicos, culturais e tecnológicos relativos à guarda e acesso de documentos públicos e privados, considerando os usos científicos da informação pelos diversos grupos sociais

cuja execução é parte da agenda do Poder Executivo, tendo como objetivo valorizar a produção, uso, avaliação e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada, além de fornecer a utilização da informação em seus aspectos científicos e culturais

produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social, que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada