As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e
foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei
14.133 de 01 de abril de 2021 são:
O empenho é uma fase da execução da despesa pública que é
caracterizada pela emissão de um dos mais relevantes
documentos fiscais do setor público relacionado à execução
do orçamento, a nota de empenho. A seu respeito é correto
afirmar:
Sobre o conteúdo do Orçamento Público, a Constituição da
República Federativa do Brasil determina que a Lei
Orçamentária Anual (LOA) conterá o orçamento
Documentos considerados fundamentais devem ser
guardados por tempo ininterrupto. Sendo assim, o conjunto
de documentos preservados em caráter definitivo em função
de seu valor diz respeito a que tipo de arquivo?