Questões de Concurso Para tj-dft
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A espécie de leasing em que o bem arrendado já pertence à empresa arrendadora é:
II – A propriedade de empresa jornalística é privativa de brasileiro nato ou naturalizado há mais de quatro anos.
III – Mesa de Assembléia Legislativa estadual não tem legitimidade para propor ação declaratória de constitucionalidade.