Questões de Concurso Para cetrede

Sobre a isenção, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. ( ) A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante em função de condições a ela peculiares. ( ) Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. ( ) A isenção pode ser concedida em caráter geral. ( ) A isenção abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I. função social da propriedade. II. livre concorrência. III. redução das desigualdades regionais e sociais. IV. busca do pleno emprego. V. tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Considere que determinada empresa recebeu à vista R$ 25.000,00 por um serviço prestado a terceiros. O lançamento decorrente desse fato aumentou o saldo da conta CAIXA em R$ 25.000,00 e a sua contrapartida foi registrada em conta de resultado. No final do exercício, a empresa obteve um resultado econômico positivo, o que veio a alterar a situação patrimonial da empresa.
Analisando a referida situação estamos falando de um fato

De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

De acordo com a Lei 8.112, são formas de provimento de cargo público:
I. nomeação. II. promoção. III. ascenção. IV. transferência. V. reversão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

Marque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas. Sobre os Critérios de Julgamento da Licitação, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
( ) menor preço. ( ) maior desconto. ( ) melhor técnica ou conteúdo artístico. ( ) parcelamento FFF. ( ) maior lance, no caso de leilão. ( ) maior retorno econômico.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Marque a opção que NÃO é uma modalidade de licitação.

De acordo com a nova Lei de Licitação nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir. O processo de licitação observará as seguintes fases:
I. Preparatória. II. de Divulgação do edital de licitação. III. de Apresentação de propostas e lances, quando for o caso. IV. de Julgamento. V. de Habilitação. VI. Recursal. VII. de homologação.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, a Lei Orçamentária Anual, que será enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, compreenderá
I. o orçamento fiscal referente aos poderes do Município, a seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal. II. o orçamento de investimento das empresas em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. III. programas analíticos de obras, especificando-se secretarias e/ou departamentos. IV. a Lei Orçamentária Anual deverá ser apresentada em valores para todas as suas receitas e despesas, em nível global, para permitir seu acompanhamento por parte do Executivo e Legislativo Municipal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS. 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, analise as afirmativas a seguir.
I. O Município concederá aos servidores públicos licençapaternidade de 15 (quinze) dias. II. O Município concederá licença especial de 30 (trinta) dias para os adotantes servidores públicos municipais, a partir do ato da adoção, sem prejuízo de empregos e salários, quando o adotado tiver menos de dezoito anos. III. O Município assegurará ao homem ou à mulher e a seus dependentes o direito de usufruir os benefícios previdenciários decorrentes de contribuição do cônjuge ou companheiro. IV. O Município assegurará ao servidor licença por motivo de doença de cônjuge e parentes até o segundo grau, quando verificada, em inspeção médica, ser indispensável a sua assistência pessoal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

Marque a opção INCORRETA. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Icapuí, é competência comum do Município, Estado e da União,

Sobre os poderes administrativos, analise a afirmativa a seguir.
A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal, recebe a denominação de poder______________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

O ato administrativo que, quanto à sua formação, resulta da manifestação de vontade de um único órgão, denomina-se

Sobre atos administrativos analise as afirmativas a seguir.

I. Decreto é ato exclusivamente geral emanado do chefe do Poder Executivo.

II. Denomina-se admissão, o ato discricionário e unilateral pelo qual a administração reconhece ao particular que preenche os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.

III. Parecer é ato opinativo e vinculante pelo qual os órgãos consultivos da administração pública emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência.

IV. A homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A Lei 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção INCORRETA sobre essa Lei. 

Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT). II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial. III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade. IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício. V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Analise as afirmativas sobre Ética, e assinale a alternativa INCORRETA.

As competências organizacionais são as que definem o que a empresa é capaz de fazer de modo superior ao seu concorrente. Referem-se ao conjunto de conhecimentos técnicos, de habilidades e tecnologias que resultam no seu diferencial competitivo no mercado no qual está inserida. Assinale a alternativa que apresenta três categorias de competências organizacionais segundo Chiavenato (2015).

Numere a coluna B pela coluna A sobre os processos de recursos humanos nas organizações.
COLUNA A I. Planejamento de Pessoas. II. Relações Trabalhistas e Sindicais. III. Integração. IV. Desenvolvimento.
COLUNA B  ( ) É determinante para que ele se sinta acolhido, comece a conhecer a cultura organizacional, seus valores e princípios. Além disso, toda burocracia legal deve ser acertada com a devida cautela, evitando atropelos e permitindo que o melhor deste talento seja aproveitado pela empresa o mais rapidamente possível, mas sem causar desconforto. ( ) Deve possuir uma visão global da empresa, criando processos de negociações que sejam determinantes para não oferecer qualquer tipo de prejuízo, seja para a empresa, seja para os trabalhadores ou para a empresa. ( ) Identificação dos processos organizacionais, entendendo os desafios e estratégias organizacionais e a quantidade de FTE’s necessários para a consecução dos objetivos estratégicos, garantindo a eficiência organizacional. ( ) Auxilia na motivação e produtividade. Além disso, faz com que os colaboradores melhorem a qualidade dos seus resultados. Consiste em identificar e investir nas competências técnicas e organizacionais, para investimentos de curto e longo prazo.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.